Após guerra de decisões, presidente do TRF-4 mantém Lula preso
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Thompson Flores, decidiu manter o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva preso. Neste domingo (8/7), o titular da Corte foi para a sede do TRF-4, em Porto Alegre, após o embate jurídico causado em virtude da liminar concedida pelo desembargador plantonista Rogério Favreto – sob a justificativa de existir fato novo: a pré-candidatura de Lula à Presidência da República – a favor do petista.
Na decisão, Thompson Flores argumentou que um magistrado em plantão não pode e não deve emitir opinião monocrática sobre sentenças já proferidas, a não ser com o surgimento de fatos novos.
“A notícia da pré-candidatura eleitoral do paciente [Lula] é fato público/notório do qual já se sabia por ocasião do julgamento da lide pela 8ª Turma desta Corte”, registrou.
“Nessa equação, considerando que a matéria ventilada no habeas corpus não desafia análise em regime de plantão judiciário e presente o direito do Des. Federal Relator em valer-se do instituto da avocação para preservar competência que lhe é própria (Regimento Interno/TRF4R, art. 202), determino o retorno dos autos ao Gabinete do Des. Federal João Pedro Gebran Neto, bem como a manutenção da decisão por ele proferida no evento 17”, completou o presidente do tribunal.
Durante todo o dia, o que se viu foi um vai e vem de decisões favoráveis e contrárias à soltura do ex-presidente. Primeiro, Favreto acatou pediu de habeas corpus impetrado pelos deputados federais Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT, e determinou a soltura imediata de Lula.
O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, contestou a decisão, embora não pudesse suspendê-la, por uma questão de hierarquia.
Em seguida, Gebran Neto, relator do caso, revogou a liminar que concedeu a liberdade ao petista. Porém, Favreto desafiou o colega do TRF-4. O magistrado plantonista reafirmou seu posicionamento acerca do tema e determinou o cumprimento da ordem em, no máximo, uma hora. Até o momento, entretanto, a Polícia Federal não soltou Lula.
O ex-presidente está preso desde o dia 7 de abril, após ter sido sentenciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em duas instâncias, no caso do triplex em Guarujá (SP). O petista foi o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.
Filiado ao PT
O desembargador Rogério Favreto foi filiado ao PT por quase 20 anos. Ao que tudo indica, os três parlamentares autores do habeas corpus aguardaram o plantão do magistrado para entrarem com o HC.
Favreto foi nomeado ao TRF-4 por Dilma Roussef. O desembargador é um dos mais críticos em relação à Lava Jato. Foi o único a votar, em 2017, pela abertura de um processo disciplinar contra o juiz federal Sérgio Moro, alegando “índole política”.
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso afirmou que a decisão ordenando a soltura de Lula é “teratológica”, ou seja, absurda juridicamente. O ex-ministro considera correta a revogação do habeas corpus concedido pelo desembargador Rogério Favreto. A medida foi derrubada relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto.
“A decisão é teratológica, portanto fez muito bem o juiz Sérgio Moro de fazer as ponderações. Não é possível que, a cada momento, se tomem decisões que contrariem e afrontem a lei”, pontuou Velloso. O ex-magistrado deixou a mais alta Corte em 2006.
Conforme destacou Velloso, foi o próprio TRF-4 o responsável por autorizar Moro a decretar a prisão de Lula, em abril, quando o petista passou a cumprir pena na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba. “Foi impetrado um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que denegou. Também ao Supremo Tribunal Federal (STF), que denegou”, recorda o ex-ministro, para quem a decisão de soltura desrespeita as instâncias superiores da justiça do Judiciário. (Com informações da Agência Estado)