Aumento de famílias no Auxílio Brasil é adiado para 2022
Promessa realizada pelo governo federal de que até o final de dezembro seria zerada a fila de espera para o benefício Auxílio Brasil, não será cumprida. Isso, porque não há mais previsão de quando o número de famílias do programa irá aumentar de 14,7 milhões para 17 milhões e nem se haverá compensação retroativa.
O plano divulgado pelo próprio Jair Bolsonaro (PL) em outubro era de começar a pagar, no mínimo, o valor de R$ 400 para as mais de 17 milhões de famílias cadastradas no benefício a partir de novembro. A intenção seria de elevar a renda fornecida à população vulnerável (de R$ 190 a R$ 400 mensais) e aumentar a quantidade de famílias atendidas pelo Bolsa Família.
No início de dezembro, a promessa chegou a ser reforçada pelo ministro de Cidadania, João Roma. No entanto, técnicos do Ministério da Cidadania passaram afirmar que não há como viabilizar a expansão de beneficiários ainda em 2021, de modo que a alteração deve ser realizada apenas na folha de pagamento de janeiro. Isso, ainda que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios tenha sido promulgada nos dias 8 e 16 de dezembro.
“A expectativa da pasta é alcançar cerca de 18 milhões na próxima folha regular de pagamento [em janeiro], zerando a fila de espera, o que demonstra o compromisso do governo federal em garantir e ampliar continuamente o atendimento nas ações de proteção social para os cidadãos mais vulneráveis”, informou o ministério à Folha de S. Paulo. Também não existe mais a previsão de que as famílias recebam um valor retroativo a novembro para equivaler o benefício ao valor de R$ 400, que foi prometido inicialmente.
A justificativa do atraso do pagamento às mais de 3 milhões de famílias restantes ainda no mês de dezembro, foi que não haveria tido tempo de operacionalização, diante do atraso da liberação da verba após a promulgação da PEC. Já quanto o não pagamento do valor retroativo, a pasta diz que não há previsão desse pagamento na Medida Provisória (MP) que eleva o valor da renda destinada ao Auxílio Brasil.
De acordo com o ministério, em dezembro foi pago o valor de R$ 408,84 a 14,5 milhões de famílias através do Auxílio Brasil. O plano de Bolsonaro para 2022 é colocar um orçamento de aproximadamente R$ 89 bilhões para o programa. Nos últimos anos, a verba do Bolsa Família ficou perto de R$ 35 bilhões.