Câmara aprova Orçamento para 2013

Após apreciar os vetos ao projeto de lei dos royalties, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje (7) o Projeto de Lei do Orçamento Geral da União (OGU) para este ano, em votação simbólica.

Câmara aprova Orçamento, que agora vai ao Senado
Câmara aprova Orçamento, que agora vai ao Senado

A votação no Senado ficou para terça-feira (12), às 19h. Isso, porque foi feito acordo para adiar a votação da matéria naquela Casa.

O Orçamento fixa em R$ 2,27 trilhões a receita total da União, sendo R$ 610,1 bilhões para rolagem de dívidas e R$ 83,3 bilhões destinados a investimentos.

A votação deveria ter ocorrido no ano passado, mas ficou pendente por causa da polêmica em torno da votação dos vetos presidenciais.

Com o atraso na deliberação da matéria, o governo utilizou um doze avos da proposta original para o pagamento de despesas de custeio, repasses constitucionais e compromissos já firmados. Além disso, o governo editou uma medida provisória para a liberação de R$ 42,5 bilhões para investimentos.

A proposta orçamentária prevê crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013. O texto previa salário mínimo R$ 674,96 a partir de 1º de janeiro.

A peça orçamentária relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) prevê ainda que a taxa básica de juros (Selic) ficará em 7,25%, a inflação em 4,91% e o superavit primário de 3,1% do PIB.

Antes da votação da peça orçamentária, deputados e senadores aprovaram alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir a inclusão dos reajustes de servidores públicos federais.

O acordo firmado pelo governo prevê reajuste de 15% escalonado ao longo de três anos. Como a negociação só foi encerrada após a data limite para envio de projeto de lei ao Congresso, os parlamentares aprovaram hoje a prorrogação do prazo de 31 de agosto de 2012 para 1º de janeiro de 2013.

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