Chico defende interesses dos vigilantes em reunião com ministro
A regulamentação da lei 12.740/12, que institui o adicional de 30% por risco de vida para os vigilantes em todo o país, foi tema de reunião entre o deputado Chico Vigilante e o ministro do Trabalho, Manoel Dias, na tarde desta terça-feira (16), no gabinete do ministro, na Esplanada dos Ministérios. Também participou da reunião, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Vigilância (CNTV), José Boaventura,o presidente do Sindicato dos Vigilantes do DF, Jervalino Bispo e o presidente e vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Valores-Carro Forte, Carlos Neves e Marcos Bonfim.
O deputado fez um breve histórico da cruzada travada pela categoria sempre representada por ele, relembrando que os movimentos dos vigilantes foram constantes, inclusive, no próprio Ministério do Trabalho, Ministério da Justiça, Casa Civil da Presidência da República e Congresso Nacional.
“Quando o risco de vida chegou, nós já tínhamos conseguido boa parte em acordos coletivos que variam de 15% a 5% sobre os salários”, explicou Chico. Para o deputado, pela clareza e objetividade, a lei é autoexplicativa e nem precisaria ser regulamentada para vigorar plenamente, contudo, ressaltou que a pressa da categoria é exatamente pelo cumprimento da legislação.
A equipe técnica do ministro explicou que a matéria está sob a análise obrigatória no Ministério para a regulamentação, depois segue para consulta pública e em seguida para análise de um grupo tripartite formado por trabalhadores, empresários e governo. Depois segue para mais um grupo tripartite, desta vez do próprio governo. A expectativa segundo o ministro do Trabalho Manoel Dias é de cerca de mais 90 dias até a regulamentação da lei.
Para Chico, o caráter de clareza e objetividade da lei dispensaria todo o trâmite que a lei ainda terá de passar. “Eu penso que o estado deveria arbitrar e pronto. No nosso ponto de vista a lei é inerente da função”, explicou. O deputado disse ainda que a lei é muito clara e explicou que a pressa da categoria se dá por conta da leniência de alguns empresários mal intencionados.
“Existem empresários sérios e empresários não tão sérios e esses ficam arranjando desculpas para não ter de pagar o adicional que é direito dos vigilantes” observou o deputado.
De acordo com o ministro, apesar de demorado o trâmite para a normatização da matéria, ao fim do processo a lei será sancionada muito melhorada e com mais benefícios. “A regulamentação vai ampliar direitos”, resumiu o ministro.
Precarização do trabalho de vigilante
O presidente da CNTV, José Boaventura, explicou que muitos vigilantes pelo Brasil a fora têm reclamado de pressão de determinados patrões, que forçam a barra e provocam o trabalhador alegando que eles não têm o direito de receber o risco de vida. “Por isso, manifestamos a nossa impaciência pela regulamentação da lei”, ressaltou.
Boaventura aproveitou a oportunidade e entregou ao ministro um documento com uma pauta para ser tratada num segundo encontro, que ficou pré-agendado para daqui a 15 dias. Entre outros itens, sobre o calote das empresas que declaram falência e deixam os trabalhadores sem receber as garantias trabalhistas, as condições precárias em que trabalham os vigilantes ainda hoje em diversas regiões do país.
“Trata-se de uma série de questões trabalhistas que atentam contra a dignidade das pessoas e como o Ministério do Trabalho, historicamente, sempre foi uma Casa acolhedora para nossas causas, seria importante discutir esses assuntos com o senhor”, ressaltou Boaventura.
Manutenção da Súmula 277 e revitalização das delegacias do trabalho
O deputado Chico Vigilante fez ainda dois pedidos ao ministro Manoel Dias, sendo um deles para se posicionar junto com o Tribunal Superior do Trabalho pela manutenção da súmula 277 do TST.
O parlamentar destacou o posicionamento da ministra do Tribunal, Kátia Magalhães Arruda, com quem conversou longamente durante um café da manhã na sede do Tribunal, no último dia 9, que reuniu representantes de Sindicatos, Centrais e Movimentos Sindicatos, quando a ministra demonstrou preocupação com a preservação da Súmula 277 por conta de forte pressão que vem sendo feita pela Federação Brasileira de Banco (Febraban), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para derrubar a Súmula.
“A ministra demonstrou preocupação porque estão fazendo uma verdadeira guerra ideológica para suprimir a Súmula 277”, enfatizou Vigilante.
Uma das principais finalidades da Súmula 277 é dar garantias aos acordos firmados em convenções coletivas pelos sindicatos de classes. A partir do momento que eles firmam uma convenção coletiva, todos aqueles direitos adquiridos e acordados só poderão ser revogados com um novo acordo. Uma vez adquiridos, passam a integrar e valer como se fossem um contrato individual.
O parlamentar também sugeriu ao Ministro uma atenção especial com as delegacias regionais do trabalho. Para ele, urge que sejam revitalizadas
O ministro explicou que a pasta já fez um levantamento da situação, sobretudo dos órgãos que atuam na ponta em nome do Ministério do Trabalho e a situação é preocupante. “Eu levei o assunto para a presidenta Dilma Rousseff, que demonstrou grande preocupação e me autorizou a fazer um projeto para melhorar essa situação imediatamente. A ministra da Casa Civil até já me ligou cobrando o projeto. A presidenta está muito preocupada e quer resolver logo esse problema”, informou Manoel Dias. (Com informações e fotos de IDALINA DE CASTRO – idalinacastro@gmail.com )