DF: beneficiários do Passe Livre são presos por uso indevido do cartão

A Coordenação de Repressão Aos Crimes Contra o Consumidor, a Propriedade Imaterial e a Fraudes (Corf) deflagou, nesta quinta-feira (14/2), operação para coibir o uso indevido do Passe Livre no Distrito Federal.

Até as 10h50, três pessoas foram presas em flagrante pela Polícia Civil por crime de estelionato contra o Estado. Eles estavam “vendendo” o direito à passagem, ou seja, recebiam o valor em dinheiro e passavam o cartão na catraca para terceiros.

A batida policial ocorreu na Rodoviária do Plano Piloto e contou com o apoio da Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle, da Secretaria de Mobilidade (Sufisa) da Secretaria de Mobilidade.

Somente no início deste ano, o DFTrans bloqueou 27,7 mil cartões de usuários do transporte público por indícios de fraudes. O prejuízo estimado é de R$ 8,5 milhões por mês.

Foram identificadas situações como o cartão de um idoso usado 63 vezes em um único dia. O que indica a “venda” das passagens. Na semana passada, um usuário chegou a ser levado à polícia para explicar como conseguiu vários cartões de Passe Livre, todos com a mesma foto.

Segundo o DFTrans, há indícios de que ele usava os bilhetes para vender acessos a outros usuários por valor mais barato do que o preço normal da passagem. O suspeito negou e disse que emprestava os cartões para familiares. Um levantamento realizado pela autarquia mostrou que o beneficiário realizou 8,4 mil embarques desde 2011, todos com cartões nos quais constam nomes e CPFs diferentes.

Os cartões com suspeitas de fraude correspondem a 7,5% do total de embarques no sistema de transporte público do Distrito Federal. A suspeita do DFTrans é que esses usuários tenham vendido as passagens no momento da integração.

Atualmente, os cartões de passe livre estudantil e de portador de necessidades especiais são bloqueados automaticamente quando usados em quantidade acima do previsto no cadastro. A ideia é ampliar esse mecanismo para outros tipos de cartões, como vale-transporte, idoso e também os usuários comuns.

A operação ocorre em um momento em que a gratuidade no transporte público está sendo discutida na Câmara Legislativa. Na semana passada, o governador Ibaneis Rocha (MDB) enviou projeto à Casa para limitar o Passe Livre Estudantil.

O Palácio do Buriti propôs a gratuidade no transporte para todos os alunos da rede pública. Ainda terão direito ao Passe Estudantil, conforme a proposta, os estudantes de unidades particulares: que possuírem renda familiar total inferior a quatro salários mínimos (atualmente em R$ 3.992), vigentes à data da concessão do benefício; detentores de bolsa de estudo; beneficiários de programa de financiamento estudantil; e diretamente ou por intermédio de ao menos um dos seus pais beneficiários de programas de assistência social custeados pelo DF ou pela União.

Há, também, previsão de limitação para até 27 trajetos por mês, considerados assim deslocamento residência-escola-estágio-residência realizado diariamente pelo estudante, compreendendo uma ou mais viagens. Com as mudanças, o governo prevê economizar entre R$ 110 milhões e R$ 150 milhões por ano.

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fonte:

Metrópoles

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