GDF é condenado a pagar última parcela de reajuste a professores - O Democrata - O Democrata O Democrata - Noticia toda hora

GDF é condenado a pagar última parcela de reajuste a professores

Justiça acata pedido do Sinpro-DF e ordena pagamento imediato do benefício, previsto em lei de 2013. Procuradoria do DF vai recorrer

Regional

2 meses atrás

A Justiça determinou que o GDF pague, imediatamente aos professores de educação básica e pedagogos-orientadores, a última parcela do reajuste salarial concedido em 2013 ao funcionalismo público local. A decisão, do juiz de direito substituto da 8ª Vara de Fazenda Pública, Jaylton Jackson, beneficia os cerca de 50 mil profissionais da ativa, aposentados e pensionistas.

Somente este ano, foram ao menos seis decisões judiciais determinando o pagamento da última parcela do reajuste aos servidores públicos locais. Quatro delas foram concedidas por meio de ações individuais.

Outra delas, de agosto, foi coletiva e beneficiou 500 servidores da Secretaria de Agricultura. Na quarta-feira (11/10), foi a vez de o Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF) ter o pedido acolhido. Segundo a entidade, o percentual de reajuste será de, aproximadamente, 3,5%.

Diretor do Sinpro, Samuel Fernandes afirma que a medida judicial reconhece o direito dos servidores: “Houve aumento de arrecadação e o DF já saiu do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Está na hora de honrar o compromisso com o funcionalismo”.

 

Ao Metrópoles, o GDF informou que a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) “ainda não foi notificada, mas, assim que for, questionará a medida na primeira instância”.

Espera há dois anos
O reajuste salarial para o funcionalismo foi concedido por meio da Lei nº 5.192/2013, ainda na gestão Agnelo Queiroz (PT). A ideia era aplicar os percentuais — que variam de acordo com cada categoria — em três parcelas anuais. As de 2013 e 2014 foram incorporadas aos contracheques dos servidores.

Entretanto, em 2015 Rodrigo Rollemberg (PSB) alegou que, devido à crise financeira herdada do governo anterior e às limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, não poderia dar o aumento. Na época, o Executivo calculou que o impacto na folha de pessoal seria de R$ 1,5 bilhão por ano.

Sem o reajuste, o DF viveu uma onda de greves no fim de 2015. Após rodadas de negociação, o GDF se comprometeu a pagar o benefício em outubro de 2016. No entanto, recorreu novamente ao discurso da falta de dinheiro para não honrar o compromisso.

Em janeiro deste ano, o então secretário de Fazenda, João Antônio Fleury, frustrou a expectativa dos servidores em conseguir o aumento: “Só haverá reajuste quando tiver dinheiro sobrando”. Com as recorrentes negativas por parte do GDF, começaram a se multiplicar no Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) ações judiciais cobrando o cumprimento da lei.

Decisões favoráveis
As decisões noticiadas até agora favorecem o funcionalismo. Em janeiro, por exemplo, o TJDFT condenou o GDF a pagar a última parcela do reajuste salarial a um servidor aposentado. De acordo com a determinação, o homem deveria receber, com correção monetária, R$ 7.444,12, assim como os valores não quitados até a data da implementação do aumento no contracheque dele. O autor do processo se aposentou como técnico jurídico da Procuradoria-Geral do DF.

Em outra decisão, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais condenou o DF a pagar a diferença salarial mensalmente, a partir de setembro de 2015, a um agente de atividades penitenciárias.

 

Fonte: Metrópoles
últimas noticias
Publicidade
Publicidade
Publicidade