Governo pagou auxílio emergencial indevidamente a 26 militares anistiados
elo menos 26 anistiados políticos das Forças Armadas receberam, indevidamente, o auxílio emergencial de R$ 600, pago pelo governo federal a famílias de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus.
O número foi obtido pelo Metrópoles via Lei de Acesso à Informação (LAI). O Ministério da Defesa disse que, juntos, eles devolveram aos cofres públicos R$ 19,2 mil, após terem recebido o benefício.
O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) abriu a possibilidade, via site do Ministério da Cidadania, de devolver o auxílio emergencial caso o beneficiário julgue ter recebido o dinheiro ilegalmente.
O número de anistiados políticos das Forças Armadas que receberam o benefício emergencial indevidamente é bem menor se comparado ao total de militares na mesma situação: 39,4 mil irregularidades.
Desses, pouco mais de 35,2 milhões decidiram devolver, até setembro, o benefício recebido indevidamente. Outros 4,6 mil, segundo o Ministério da Defesa, tentam provar que não receberam o auxílio.
No entanto, o dado revela mais uma falha na análise do governo Bolsonaro sobre o benefício emergencial pago durante a pandemia. Militares não podem receber o auxílio por serem servidores públicos.
Promulgada em 1979, durante o governo do último presidente da ditadura militar, João Figueiredo, a Lei da Anistia estabeleceu a indenização “a todos quantos cometerem crimes políticos” de 1961 a 1979.
Existem dois tipos de indenização: a prestação única e a prestação mensal. Essa última está limitada ao teto do funcionalismo público, baseada no salário dos ministros do STF, hoje em R$ 39,2 mil.
Por si só, receber anistia política não caracteriza, segundo o governo federal, um impeditivo para obter o auxílio emergencial. No entanto, o benefício não é pago a famílias com proventos de até R$ 3.135.
“O que é destinado aos que são considerados anistiados políticos pelo governo federal não é caracterizado como benefício previdenciário ou assistencial”, explicou o Ministério da Cidadania, em nota.
O Ministério da Defesa foi questionado sobre a identidade dos militares anistiados políticos que receberam o benefício indevidamente e também de quanto foi cada indenização, mas se recusou a responder alegando privacidade dos dados.
“Por se tratar de dados pessoais, há de haver motivação legal para a divulgação de informações pessoais, conforme reza o texto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, explicou a pasta, via LAI.
Erro sobre erro
O governo do presidente Jair Bolsonaro apontou – de forma equivocada – mais de 33,7 mil ex-militares das Forças Armadas que estariam recebendo o auxílio emergencial de R$ 600 indevidamente.
O número representa quase a metade (46%) das “fraudes” identificadas em análise preliminar, realizada pela equipe técnica do Ministério da Defesa, divulgada à imprensa no dia 12 de maio.
Na verificação, a pasta informou que 73,2 mil auxílios de R$ 600 foram pagos a militares ativos, inativos, pensionistas e anistiados. Por lei, essas pessoas, de fato, não estão autorizadas a receber o benefício.
No entanto, houve erros durante esse levantamento, o que pode ter prejudicado milhares de brasileiros, uma vez que o Ministério da Cidadania bloqueou mais de 1,3 milhão de CPFs com suspeitas de irregularidades.
Dessas 73,2 mil pessoas identificadas, apenas 39,5 mil realmente são militares. O restante – 33,7 mil – são ex-militares e, portanto, não estão automaticamente impedidos de receber o auxílio emergencial pago pelo governo.
O próprio Ministério da Defesa admite, em nota enviada ao Metrópoles, as distorções que aconteceram durante o primeiro levantamento divulgado à imprensa. Na ocasião, a pasta usou uma base de dados de março deste ano.
“[A base] apresentava algumas distorções para análises comparativas, por coincidir com a dispensa e incorporação de grupos de militares, tais como oficiais e sargentos temporários, além de soldados e cabos provenientes do Serviço Militar Inicial”, informou.
“As distorções citadas anteriormente foram depuradas, chegando-se aos números atuais, de 39,5 mil pagamentos indevidos”, salientou o Ministério da Defesa.