Lei que suspende e adia cobrança de tributos em Valparaíso

A vereadora Cláudia Aguiar (PSDB) apresentou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei (PL) 029/2021 que autoriza o poder executivo suspende e adiar a cobrança de tributos municipais para amenizar os impactos econômicos causados pelas novas medidas adotadas para conter a disseminação do novo coronavírus.

O governo municipal, encabeçado pelo prefeito Pábio Mossoró (MDB) e sua vice, Dra. Zeli Fritsche (PDT), vêm implementando medidas restritivas à circulação de pessoas, inclusive ao setor econômico, porém sem nenhuma contrapartida para amenizar os prejuízos dos causado empreendedores locais .

“O prefeito exige o nosso sacrifício e não nos estendeu a mão em nada, é só fechar, não faturar e mesmo assim pagar os impostos. Estamos encurralados, só agora vieram com essa gravidade toda, a gente está praticamente falido e eles (o governo) estão de braços cruzados”, disse a comerciante Natália.

Conforme o texto do projeto, as cobranças de taxas, do Alvará e do ISS ficariam suspensas enquanto perdurar o Estado de Calamidade estabelecido pelo prefeito.

Quanto ao IPTU, os vencimento com 40% de desconto será adiado de abril para agosto, já a parcela com 20% de abatimento passa de maio para setembro, enquanto a quota com com 10% de decréscimo vai vencer em outubro e não em junho como previsto originalmente.

“Esse projeto não cria despesas nem exige renúncia de receita do governo. Com ele nós fazemos ao menos o mínimo para socorrer as pessoas e as empresas, espero que os outros vereadores apoiem a ideia e o prefeito se sensibilize“, disse Cláudia Aguiar.