MPDFT vai investigar site que vende ilegalmente dados de brasileiros
A Comissão de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu inquérito para investigar um site, hospedado em domínio sueco, que vende dados pessoais de brasileiros, como nome, endereço, CPF, perfis em redes sociais e até nomes de vizinhos.
O Mercado Livre também foi notificado. O MP pede que o site cancele a conta pela qual são vendidos os créditos de acesso ao serviço. De acordo com as investigações, com cerca de R$ 30, qualquer pessoa pode comprar créditos para visualizar os dados fornecidos. É aceito ainda pagamento com Bitcoins. O MPDFT requisitou, ainda, informações cadastrais sobre o perfil responsável pela venda dos créditos e sobre os compradores.
Nos termos de uso o site informa que “o uso das informações apresentadas para prática de atos ilícitos, discriminatórios ou ilegais é de inteira e exclusiva responsabilidade do contrante” e acrescenta que quem compra os dados “deverá manter o sigilo das informações obtidas”. A portaria que instaura o inquérito foi assinada em 22 de junho.
Na avaliação da comissão, a ilegalidade do serviço é manifesta. Os principais buscadores – Google, Yahoo, Baidu e Bing – foram notificados para que removam o site de seus resultados de busca. O pedido usa como base as próprias políticas das plataformas.
“Para conter a prática ilegal de venda de dados de brasileiros pelos sites, adotamos técnicas de contraterrorismo, ou seja, disrupção das informações (buscadores) e combate às formas de financiamento (Mercado Livre). Outra tática adotada foi usar os próprios termos de uso e políticas de privacidade dos principais provedores de aplicação de internet para combater os sites ilegais”, explicou o coordenador da comissão, o promotor de Justiça Frederico Meinberg.
Em fevereiro deste ano, o MPDFT obteve o congelamento do domínio do site Consulta Pública, que fornecia dados pessoais de brasileiros, como nome, data de nascimento, nome da mãe, endereço, CPF e telefones livremente. Esses sites, segundo avaliação do promotor de Justiça Frederico Meinberg, afrontam o direito constitucional à privacidade e, consequentemente, causam danos materiais e morais.