Pena de presos que leem livros poderá ser reduzida no DF

Cada livro lido e analisado pode garantir, aos detentos do Distrito Federal, quatro dias a menos de detenção. A remição de pena pela leitura foi regulamentada na semana passada pelo Tribunal de Justiça após três anos da recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida alcança também as modalidades de remição de pena pelo ensino presencial e pela realização de cursos a distância. Em um ano, a redução pode chegar a 48 dias.

Para a juíza da Vara de Execuções Penais Leila Cury, que autorizou a implementação do sistema, “a leitura é, sem sombra de dúvidas, uma das formas de libertação silenciosa no íntimo do ser humano, é fonte de saber, de transformação, de enriquecimento e, por via de consequência, pode e deve ser implementada como mais um dos critérios de remição de pena, visando especialmente à ressocialização enquanto fim da execução penal”.

Saiba mais

• O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) instituiu, ainda em 2013, uma portaria de remição de pena por meio de oficinas de leitura, com o objetivo de incentivar sua adoção pelos juízes das varas de execução criminal.
• Além do tribunal paulista, há iniciativas semelhantes em presídios de cidades de Tocantins, Goiás, Santa Catarina e Minas Gerais. No Paraná, uma lei estadual instituiu a remição da pena por estudo por meio da leitura desde 2012.
• Atualmente, segundo o diretor eleito no DF, apenas 10% do sistema carcerário estudam. Dos cerca de 15 mil detentos, 1,6 mil são atendidos no CED 1 nos ensinos básico, fundamental e médio. Concluindo uma dessas etapas, há remição pelo estudo.

Processo

O direito do condenado de diminuir o tempo determinado em sua sentença penal pode ocorrer mediante trabalho, estudo e, agora, pela leitura, disciplinado em 2013 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para a medida ser implementada, o Centro de Ensino do Sistema Penitenciário do DF ainda precisa apresentar projeto prévio para análise da Vara de Execuções Penais, e a Subsecretaria do Sistema Penitenciário local deve adquirir os livros.

O reeducando terá 30 dias para a leitura da obra a ser indicada pela direção do Centro Educacional 1 de Brasília, que coordenará e certificará as atividades, conforme o nível de escolaridade. Ao final do período, uma resenha do assunto deve ser apresentada a uma banca avaliadora.

Até 12 livros podem ser lidos no ano e quatro dias remidos por cada um. No sistema carcerário do Distrito Federal, existem mais de 14 mil internos.

Desafios à vista

Diretor eleito do Centro Educacional 1, Wagdo da Silva Martins assumirá o cargo no segundo dia de janeiro e terá o desafio de implementar a medida. “A remição é um projeto antigo. Tentamos implementar há dois anos. Agora, é nossa responsabilidade. Tentaremos começar já no primeiro semestre de 2017, mas temos alguns desafios”, revela o diretor, que trabalha no sistema carcerário há 12 anos.

Para ele, será necessária uma equipe que fique responsável exclusivamente pelos trabalhos produzidos pelos detentos. “Para montar uma estrutura de pessoal que atenda a todas as unidades, necessito de pessoas para trabalhar, especialmente professores de Língua Portuguesa. O problema é que, hoje, temos carência desse profissional dentro da grade normal da escola”, afirma.

Mudanças na estrutura física também devem ser discutidas com a Secretaria de Segurança Pública, diz o diretor eleito, como a instalação de computadores.

“Queremos incluir uma forma dinâmica de avaliação semelhante ao que já acontece em exames como Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e PAS (Programa de Avaliação Seriada da Universidade de Brasília)”, explica.

PONTO DE VISTA

“É inegável e de fundamental importância que se leve em consideração a busca por educação no sistema carcerário brasileiro”, considera Soraia da Rosa Mendes, doutora em Direito pela Universidade de Brasília. Ela acredita que a remição por leitura, assim como por esporte e cultura, são demandas antigas e que fazem parte do trabalho de reaproximação dos presos “que possibilite que eles tenham além das grades no momento da libertação”. No entanto, ela lembra que a maior parte dos detentos é pobre, preta e semi-alfabetizada. Por isso, “é importante que se faça também um outro trabalho: de alfabetização e escolarização”. A possibilidade de remição, assim, tem que se dar em um contexto de acesso às pessoas à escolarização com um aparelhamento das bibliotecas para que se tenha todo tipo de literatura.