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Projeto de lei obriga bares e restaurantes do DF a vender preservativos

De autoria do deputado distrital Cristiano Araújo (PSD), o projeto foi aprovado em primeiro turno e depende de segunda votação

Regional

1 semana atrás
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 337/2015, do deputado Cristiano Araújo (PSD), que torna obrigatória a comercialização de preservativos masculinos e femininos em estabelecimentos como bares, restaurantes, boates, casas de show e similares no DF.

Segundo a Casa, a proposta ainda será analisada em segunda votação nos próximos dias. Se aprovado, os estabelecimentos terão noventa dias, a contar da publicação da lei, para se adequarem às determinações, sob risco de advertência, multa de R$ 500 ou interdição da atividade.
O deputado Cristiano Araújo explica, em documento, que há diversas campanhas educativas para o uso de preservativos, a fim de esclarecer quanto aos riscos de contrair doenças sexualmente transmissíveis, em especial a Aids. Porém, afirma o texto, “a comercialização está limitada a mercados e farmácias, enquanto o ponto de encontro de pessoas solteiras é em bares, restaurantes, casa de shows, boates e similares, havendo um descompasso entre os locais onde são oferecidos este tipo de produtos e os locais onde há a necessidade de oferta abundante”.
Araújo destaca ainda que, com a aprovação da lei, presume-se que a população terá um maior acesso a preservativos e, assim, o número de casos de pessoas contaminadas o o vírus HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis cairá.
A proposta não conta com unanimidade da Casa. Os deputados Prof. Reginaldo Veras (PDT), Cláudio Abrantes (sem partido) e Wasny de Roure (PT) participaram da votação, mas se abstiveram do projeto por questionarem a obrigatoriedade da venda.
Fonte: Mariana Fernandes / CB
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