Sônia, Lêda e Valdécio na mira da Justiça

Nove ex-prefeitos de oito cidades goianas do Entorno do Distrito Federal são acusados de improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal por fraudes e irregularidades na aplicação de recursos federais nos municípios. Somados os valores das 19 ações civis públicas, os prejuízos aos cofres públicos se aproximam de R$ 50 milhões. No grupo, está uma atual deputada estadual por Goiás, Sônia Chaves (PSDB), que esteve à frente da administração do Novo Gama por dois mandatos consecutivos (entre 2001 e 2008), e um atual conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM), Sebastião Monteiro Guimarães Filho, o Tião Caroço, que foi prefeito de Formosa por dois mandatos, também entre 2001 e 2008.

Além dos gestores, que governaram entre os anos de 2001 e 2012 (veja quadro), a Procuradoria da República em Goiás moveu ações civis públicas contra funcionários públicos, empresas, empresários e outros. Segundo a acusação, eles teriam participado das fraudes que atingiram principalmente verbas repassadas para programas dos ministérios da Saúde e da Educação. Na relação dos crimes denunciados pelo MPF, constam fraude em licitações, apropriação ou desvio de dinheiro público e sonegação fiscal.

Caso a Justiça Federal atenda  todos os pedidos formulados pela Procuradoria da República em Goiás, os denunciados ficam sujeitos às sanções da Lei nº 8.429, de 1992, chamada de Lei da Improbidade Administrativa, atualizada em 2009. Elas incluem obrigações, como devolução do valor atualizado do prejuízo ao erário, pagamento de multa, proibição de assinar contratos com o poder público, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos (pode variar conforme a gravidade do crime), entre outros.

Prescrição
O procurador da República Onésio Soares Amaral, de Luziânia, foi o responsável pela elaboração de todas as ações e por apresentá-las à Justiça Federal no fim de dezembro do ano passado, ainda durante o feriado forense. Ele teve de correr contra o tempo para que os crimes não prescrevessem. De acordo com a legislação, a prescrição ocorre cinco anos após o término do mandato eletivo. A assessoria da PGR informa que a peça penal contém investigações na esfera administrativa por parte da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

O município com maior quantidade de ações é Planaltina de Goiás — cinco —, todas contra o ex-prefeito Alexon Luiz Félix Santos. Ele e outras pessoas são acusadas de terem cometido irregularidades no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no Bolsa Família, no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), no Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) e em um programa de obras físicas com recursos da Caixa Econômica Federal. O segundo é Padre Bernardo, onde o ex-prefeito Daniel de Fátima Duarte é alvo de quatro ações por problemas na aplicação de dinheiro repassado pelos Ministério do Turismo, Saúde e das Cidades.

Em relação ao Novo Gama, a atual deputada estadual goiana Sônia Chaves é personagem principal em três ações civis públicas. Ela é acusada de ter cometido irregularidades na aplicação de dinheiro repassado pelos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Justiça, além de fraude previdenciária. Sobre Formosa, o ex-prefeito, ex-deputado e atual conselheiro do TCM Tião Caroço é alvo de três ações. Os problemas afetaram recursos federais transferidos dos ministérios da Educação e da Saúde, além de fraude previdenciária. O Correio tentou contato com os ex-prefeitos alvos das ações, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Denunciados

Planaltina de Goiás
5 ações contra Alexon Luiz Felix dos Santos (prefeito entre 2005-2008, 2009-2012)

Padre Bernardo
4 ações contra Daniel de Fátima Duarte (prefeito entre 2005-08)

Novo Gama
3 ações contra Sônia Chaves
de Freitas (prefeita entre 2001/2004 e 2005/08)

Formosa
3 ações contra Sebastião Monteiro Guimarães (prefeito entre 2001/04 e 2005/2008)
Valparaíso de Goiás
1 ação contra José Valdécio Pessoa (2005/2008) e Leda Borges de Moura (2009/12)

Cabeceiras
1 ação contra Antônio de Almeida Nogueira Neto (administrou entre 2005 e 2008)

Cristalina
1 ação contra Antonino Camilo de Andrade (prefeito entre 1989/1992 e 2005/2008)

Mimoso de Goiás
1 ação contra Antônio da Costa Tavares (administrou entre 2005 e 2008)