STF confirma lei de cotas para concursos das Forças Armadas - O Democrata - O Democrata O Democrata - Noticia toda hora

STF confirma lei de cotas para concursos das Forças Armadas

Legislação já está em vigor para concursos públicos na administração pública federal direta e indireta, nos Três Poderes

Nacional

7 meses atrás

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quinta-feira (12/4), por unanimidade, que a Lei de cotas é válida também para concursos das Forças Armadas.

Os ministros já haviam validado, ao julgar uma ação declaratória de constitucionalidade, em junho do ano passado, a Lei de Cotas (12.990/2014), que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos na administração pública federal direta e indireta, nos três poderes.

A instituição Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes entrou com um embargo de declaração para esclarecer se a decisão abrangeria também os concursos para cargos no Exército, Marinha e Aeronáutica, o que foi agora confirmado pelo STF.

Fonte: Metrópoles
últimas noticias
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade