Votação do Orçamento só depois do Carnaval
Na primeira votação do Congresso Nacional após sua eleição para presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) não conseguiu cumprir a promessa de votar, na tarde desta terça-feira, 5, o Orçamento da União de 2013. Renan, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e líderes da base aliada das duas Casas legislativas saíram no começo da tarde da reunião com o discurso afinado: não havia acordo para votar a peça orçamentária; a presença não garantia a aprovação da matéria; e havia receio de que a oposição derrubasse a votação alegando a necessidade de se apreciar antes os vetos presidenciais.
Com o cancelamento da sessão do Congresso desta terça, a apreciação do Orçamento deve ficar para depois do carnaval. “Infelizmente teremos de votar o Orçamento por consenso, acordo e negociação. O DEM fez questão de partir na frente dizendo que não vai votar o Orçamento antes de apreciar os vetos”, afirmou Renan Calheiros, na saída do encontro. “O acordo era necessário neste período que antecede ao carnaval porque precisávamos ter unanimidade ou infelizmente não iríamos para a frente. Mas quando voltarmos do carnaval, vamos ter quórum para submeter o Orçamento à votação”, completou.
Após a eleição de Henrique Eduardo Alves para presidir a Câmara, na segunda-feira, 4, à tarde, boa parte dos deputados e senadores deixou Brasília. Dessa forma, o receio dos aliados era de a oposição, que pressionava para votar os vetos antes do Orçamento, pedissem verificação de quórum. A aprovação da peça orçamentária precisa de pelo menos 257 votos de deputados e de 41 de senadores.
“A decisão do Supremo foi clara: nenhuma proposição pode ser votada sem que sejam apreciados os vetos”, rebateu o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP). No final do ano passado, o Congresso se viu diante de um impasse para votar a peça orçamentária depois que uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os vetos não apreciados trancavam todas as votações do Congresso. Em meio a discussão sobre a tentativa de derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff sobre os royalties do petróleo, inicialmente, os parlamentares desistiram de votar o Orçamento.
Em um segundo momento, Luiz Fux divulgou nota em que diz que os vetos só trancavam os próprios vetos, o que, na prática, abria espaço para votação do Orçamento. Contudo, o líder tucano disse que a posição do ministro do Supremo não tem efeito. “Se não está no processo, não está no mundo jurídico”, afirmou.
Um dos vice-líderes do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA) defendeu a apreciação dos vetos presidenciais quando houver quórum e explicou os motivos que levaram, para ele, ao adiamento da sessão desta terça-feira. “A última sessão (do ano) do Congresso se encerrou porque não se votou o veto. Alguém tinha a ilusão de que íamos começar uma sessão do Congresso e os defensores da apreciação dos vetos iam abrir mão de que os vetos não fossem apreciados? Impossível”, disse.
Dentro da base aliada, há também quem esteja insatisfeito com a liberação das emendas parlamentares, o que acaba por contribuir com a pouca disposição de deputados e senadores em aprovar o Orçamento. O senador Benedito de Lyra (PP-AL) cobrou o pagamento das emendas e tornou pública a queixa antes da reunião de líderes. “O governo tem que ser parceiro do Congresso. É só mão única? Não é possível. A vida do Congresso é de mão dupla”, queixou-se Benedito de Lyra à Agência Estado.