Diretor de escola de Valparaíso é condenado
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) condenou o diretor da escola militar Colégio Estadual Fernando Pessoa, em Valparaíso de Goiás, Capitão Santos, a pagar multa de R$ 13 mil por descumprimento de ordem judicial. O colégio havia sido proibido de cobrar matrícula de alunos sob pena de multa diária de R$ 1 mil, mas a escola não respeitou a sentença.
A decisão monocrática é do desembargador Geraldo Gonçalves da Costa que manteve sentença do juízo da 1ª Vara Cível, Família, Sucessões, Infância e Juventude daquela comarca.
A multa foi aplicada ao diretor em razão do descumprimento de sentença que deferiu liminar determinando que o Estado de Goiás garantisse a matrícula e frequência de todos os alunos da Escola Estadual Fernando Pessoa.
O Estado ainda teria de ressarcir os pais e responsáveis pelos valores cobrados e impedir qualquer tipo de discriminação contra os alunos que se matricularem e frequentarem o colégio militar. Se o diretor não pagar a multa, poderá ser preso pelo crime de desobediência.
O Estado de Goiás buscou a reforma da sentença alegando que a imposição da multa seria “ato arbitrário e ilegal”. Segundo ele, a cobrança “não é legítima, haja vista que o adimplemento da taxa não é obrigatório, mas espontâneo”.
No entanto, o desembargador entendeu que a multa poderia, sim, ser aplicada no caso. “Os precedentes dessa Egrégia Corte e do Colendo Superior Tribunal de Justiça consideram ser possível a fixação de astreintes como meio coercitivo para o cumprimento da obrigação de fazer”. (Com informações do Diário da Manhã de Goiânia)