Tribunal do Trabalho manda Metrô-DF nomear aprovados em concurso

Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou que o Metrô do Distrito Federal nomeie todos os aprovados no último concurso público, realizado em 2014. A companhia terá 20 dias para cumprir a decisão, mas ainda pode recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A decisão atende a pedido do Ministério Público, que apontou um aumento de 60% na previsão de gastos do Metrô com folha de pagamento entre 2014 e 2015. Segundo o órgão, o índice é “bem maior que qualquer reajuste salarial” e indica que o Orçamento do DF foi preparado para absorver os novos servidores.

Na sentença, o tribunal diz que o argumento apresentado pelo Metrô para suspender as contratações se baseia na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – como um todo, o governo do DF estourou os limites de gastos com pessoal. Na visão do TRT, esse não é um “motivo plausível que justifique as ausências das nomeações”.

Ao G1, a Procuradoria Geral do DF afirmou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão e que ainda vai analisar o texto, para ver se entra com um possível recurso.

De acordo com o juiz do Trabalho Gustavo Carvalho Chehab, “o gasto de pessoal do Metrô corresponde a pouco menos de 16% do orçamento, índice bastante inferior ao teto máximo previsto na LRF. Em outras palavras, a reclamada, pela documentação acostada, não sofre restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal para a contratação”.

A decisão também questiona a terceirização dos serviços de segurança, afirmando que o cargo de profissional de segurança metroviário, previsto no edital do concurso, é similar à função desempenhada por funcionários terceirizados do Metrô-DF, que prestam serviços de vigilância armada e desarmada.

“Pelos valores constantes no Pregão, é fácil perceber que o número de vigilantes terceirizados a ser contratado supera, e muito, a ordem de classificação do reclamante. Ou seja, a reclamada está terceirizando para as mesmas atividades do Edital, seguranças em quantidade superior a ordem de classificação do concurso. Está, portanto, caracterizada, em concreto, a preterição do reclamante pela contratação de empregado terceirizado para atividade igual ou semelhante”, declarou o magistrado.

Julgamento

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve julgar na próxima quarta-feira (24) o dissídio coletivo de greve dos trabalhadores do Metrô do Distrito Federal. A categoria cruzou os braços no dia 14 de junho, pedindo aumento salarial e contratação de mais funcionários.

A companhia e o sindicato chegaram a se reunir, informalmente, no gabinete da ministra relatora Maria de Assis Calsing, na última quarta (17). Uma proposta de acordo foi levada à assembleia dos metroviários na noite desta quinta (19), mas a categoria rejeitou os termos da negociação.

A data foi marcada pelo presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, e vale para todos os recursos apresentados. De um lado, o Sindicato dos Metroviários (Sindmetrô) pede o cancelamento de uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que mantém quase 100% dos trabalhadores nos horários de pico – a categoria quer redução para 40%.

Do outro lado, o Metrô-DF pede que o TST declare a greve como abusiva, algo que foi rejeitado pelo TRT. Enquanto os recursos não são julgados, o Metrô continua funcionando apenas em horário de pico – das 6h às 9h e das 17h às 20h30.

Greve

Durante a reunião informal no gabinete da ministra Maria de Assis, a direção do Metrô tinha concordado em suspender a entrega do controle da bilheteria ao DFTrans, discutir à parte o desconto dos dias parados e melhoria nas condições de trabalho. Os metroviários rejeitaram as ofertas.

O Metrô estima um prejuízo de R$ 13 milhões na arrecadação com vendas de passagens por causa da greve dos servidores. Ao G1, a empresa também informou que economizou R$ 648,6 mil em gastos com energia elétrica apenas no primeiro mês da paralisação. O Metrô não divulgou um levantamento considerando todo o período da greve.

Em condições normais, os vagões do Metrô operam por 117 horas semanais, enquanto, durante a greve, este período é reduzido para 39 horas semanais. Isso representa queda de 66,7% no tempo de operação.

A companhia alega ter realizado mais de 15 reuniões e audiências com os grevistas, mas sem sucesso nas negociações. O Metrô sustenta que não tem condições de conceder o reajuste pleiteado pela categoria.