TJ condena delegada a 16 anos de prisão por ‘manipular’ cena de crime
Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou a delegada Martha Vargas a 16 anos de prisão por falsidade ideológica, fraude processual e tortura enquanto conduzia as investigações de um triplo homicídio em 2009. O episódio ficou conhecido como “crime da 113 Sul”, em referência ao endereço em que o ex-ministro morava, uma área nobre de Brasília. No último dia 5, a Vara de Fazenda Pública já havia condenado a delegada por improbidade administrativa, em um processo na área cível.
As vítimas do crime foram o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, a mulher dele, Maria Carvalho Mendes Villela, e a empregada da família, Francisca Nascimento da Silva. Os corpos foram encontrados com mais de 70 facadas no total. Martha foi a primeira delegada a cuidar do caso.
Condenação
De acordo com a decisão do TJ do dia 5, a delegada deve perder os direitos políticos por cinco anos e pagar multa no valor equivalente a cem vezes ao que ela recebia como salário em 2009. Além disso, terá a aposentadoria cassada.
Integrante da investigação, o agente José Augusto Alves também foi condenado a perda dos direitos políticos, por três anos, e deverá pagar multa no valor equivalente a 50 vezes a remuneração que ele recebia na época do crime. Na ação, o policial militar Flávio Teodoro da Silva, acusado de envolvimento nas fraudes, foi absolvido por falta de provas.
Advogado da delegada, Marcelo Barbosa Coelho, nega ter havido improbidade. Ele informou que vai recorrer da decisão do TJ. Os processos do caso Villela tramitam em cinco varas da Justiça do DF.
“Conforme ficou demonstrado, existe a nulidade insanável no processo. A perícia que foi realizada das chaves [apontando que elas foram “plantadas” em outro local] encontradas é totalmente nula. Foi feita indiretamente, o perito foi sozinho, sem autorização judicial e fez um laudo por meio de prova indireta. Um ano depois fez novas fotos e fez a perícia com base nisso. Ele mesmo confessou que fez irregularmente. Não houve respeito à norma legal”, disse.
Dois dos acusados – o ex-porteiro Leonardo Campos Alves e Francisco Mairlon Aguiar – foram condenados em 2013 a 60 e 55 anos de prisão pelo crime, respectivamente. Outros dois, Adriana Villela (filha do casal) e Paulo Cardoso Santana (sobrinho do ex-porteiro) tiveram os julgamentos adiados. Ambos alegam inocência.
Mineiro da cidade de Manhuaçu, Villela tinha 73 anos quando foi morto. Ele chegou a Brasília nos anos 60. Atuou como procurador do Tribunal de Contas do DF e, na década de 80, como ministro do TSE. Como advogado, atuou no caso Collor em 1992 e no processo do mensalão.
O caso
Os corpos do ex-ministro, da esposa e da empregada doméstica foram achados, já em estado de decomposição, no dia 31 de agosto de 2009. No início das investigações, a polícia chegou a afirmar que o suspeito do crime era “conhecido e ligado à família”.
Os corpos foram descobertos por uma neta do casal, que afirmou à polícia que os avós não tinham aparecido no escritório de advocacia que Villela mantinha em Brasília na sexta-feira anterior. Ela abriu o apartamento com a ajuda de um chaveiro. Os corpos do ex-ministro e de Francisca foram encontrados na área de serviço do apartamento, enquanto o corpo de Maria estava em um corredor do imóvel.
Quase um ano após o crime, a arquiteta Adriana Villela, filha do casal, e o ex-porteiro Leonardo Campos Alves foram presos apontados como mandantes do crime. Ela sempre negou envolvimento e responde em liberdade depois de conseguir habeas corpus.
Na época da prisão, de acordo com a Polícia Civil, o ex-porteiro assumiu o triplo homicídio e alegou que agiu por ter sido “destratado” pelo ex-ministro ao pedir emprego a ele. Alves também teria dito que teve a ajuda de um sobrinho. Mas, em audiência na Justiça em 2012, o ex-porteiro e o sobrinho, além de um homem apontado como comparsa (Francisco Mairlon Aguiar), afirmaram só ter confessado depois de supostamente serem torturados por mais de 24 horas.
As investigações, porém, continuaram apontando que eles tinham a ver com o assassinato. Para a polícia, atritos entre Adriana e a mãe teriam motivado o crime.
A perícia feita Polícia Civil no local do crime indicou que o ex-ministro levou golpes pelas costas e também pela frente e foi o último a morrer. Maria levou 12 facadas e Francisca, 23. Também foi constatado que Francisca teve as mãos amarradas atrás do corpo antes de ser assassinada. Segundo os investigadores, um lacre de cargas foi usado como uma espécie de algema flexível para atar as mãos da empregada.
Dólares e joias foram levados do apartamento dos Villela. A perícia informou que foram localizados no imóvel caixas de uísques sem as bebidas e com anotações sobre valores e bens guardados no local.