Publicação do Diário Oficial do DF deixa de ser impressa

Não existe mais a versão impressa do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). As páginas digitalizadas e disponibilizadas pela internet começaram a ter valor de documento na última terça feira (14) Para a Casa Civil, isso deve gerar economia de até R$ 240 mil ao Governo de Brasília, salvar 3 toneladas de papel ao ano e agilizar trâmites burocráticos para servidores públicos.

Saiba mais

• Desde meados dos anos 1990 até três anos atrás, o Diário Oficial do DF foi editorado eletronicamente e impresso pela Pool Editora Ltda., ligada ao Grupo Comunidade, responsável pelos extintos Coletivo e Jornal da Comunidade . O grupo empresarial imprimia cerca de 40 mil exemplares ao ano.
• Em 2007, houve nova licitação com o objetivo de diminuir os custos. O Diário, no entanto, continuou nas mãos do Grupo Comunidade até o convênio com a Imprensa Nacional ter sido firmado, há três anos.

“Qualquer servidor que precisasse comprovar tempo de serviço tinha de apresentar o que saía no Diário Oficial. Quando era nomeado também”, exemplifica o subsecretário de Atos Oficiais da pasta, Guilherme Hamu. “Para abrir conta-salário no BRB também era assim. No processo de licenciamento oficial do Ibram era necessário apresentar a publicação como comprovante. Agora vai servir de documento o que ele imprime na internet”, explica.

Ele esclarece, porém, que quem precisar de uma publicação feita antes desta terça-feira deverá passar pela mesma burocracia de antes. O Diário contém editais de concurso, leis, regras de licitações e atos do Poder Executivo como nomeações e exonerações. A versão física era entregue exclusivamente a administrações regionais e secretarias de governo, mas podia ser comprada na sede da Casa Civil do DF por R$ 3. A tiragem diária era de 1 mil exemplares, mais uma reserva técnica.

Autonomia no futuro

Conforme Hamu, o Diário Oficial custou R$ 1,5 milhão aos cofres do governo em 2015. Portanto a expectativa é de esse valor baixar para cerca de R$ 1,2 milhão em 2017. Segundo o ele, desde o ano passado o DODF era diagramado e impresso pela Imprensa Nacional, ligada à Casa Civil da Presidência da República, por meio de um convênio que dura até o próximo ano.

A Casa Civil da Presidência informou que o convênio estabelecido com o DF é único no País, pois a pasta só tem a obrigação de confeccionar o Diário Oficial da União. No acordo firmado, o Buriti envia os dados a serem publicados para a Imprensa Nacional, que digitaliza as informações, diagrama o documento, armazena e protege todos os dados relacionados.

Para baratear ainda mais o custo dessa publicação oficial, a projeção do Governo de Brasília é confeccionar o Diário por conta própria. “No convênio também há transferência de tecnologia. Ao final do acordo, esperamos ter a tecnologia necessária para fazer isso aqui na Casa Civil. Temos de aprender a guardar a informação da maneira certa”, explica o subsecretário. Essa transição de responsabilidade, no entanto, está em fase de estudos.

Além do gasto, o Diário Oficial gera receita. Divulgações envolvendo balanço do patrimônio de empresas, por exemplo, podem ser comercializadas até por R$ 1 mil.