Queda de viaduto na Galeria dos Estados completa 1 ano
Brasília, 6 de fevereiro de 2018, 11h45. Há um ano, um bloco de concreto de 300 metros quadrados e 45 toneladas desabava no coração de Brasília. Uma cratera se abriu em duas das três faixas do Eixo Sul — uma das principais vias expressas da capital federal. Por lá passam cerca de menos 100 mil carros diariamente. Logo abaixo, na Galeria dos Estados, dois restaurantes foram afetados e quatro carros ficaram absolutamente destruídos. Ninguém morreu ou se feriu. Mas quem escapou por pouco teve a vida alterada. A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ainda não apontaram a causa do acidente nem os culpados.
Os donos dos veículos foram indenizados por danos materiais, mas os responsáveis pelos restaurantes ainda não receberam um centavo do governo. Os empresários ganharam um espaço de 30m² na Rodoviária do Plano Piloto — quase 30 vezes menor do que os 914m² que ocupavam na Galeria dos Estados. Mas, sem dinheiro e com o tamanho da loja reduzido, nenhum retomou as atividades, nem sequer tem perspectiva de retornar ao endereço anterior. Enquanto isso, as dívidas se acumulam.
Os comerciantes que continuam na Galeria, em meio a andaimes e outros materiais de construção, reclamam das perdas nas vendas, com a interdição parcial do viaduto e o atraso nas obras de recuperação da estrutura.
A reconstrução do viaduto deve ser concluída em junho. Esta é a quarta data de previsão anunciada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), responsável pela manutenção do Eixão. A primeira era setembro do ano passado. No entanto, foi justamente naquele mês que as obras tiveram início. O DER-DF mudou a meta para dezembro de 2018. Com só 18% da reconstrução concluída no mês estabelecido, ela mudou para 1º de março. Entretanto, como as obras não chegaram nem à metade na primeira semana de fevereiro, o órgão mudou para a metade do ano.
Hoje, de acordo com o DER-DF, 35% da reconstrução está concluída. Desde que a Via Engenharia, responsável pela empreitada, deu início aos reparos, em 24 de setembro, se passaram 136 dias. Ao todo, 110 homens se revezam no canteiro de obras — 70 pela manhã e 40, à noite. O novo viaduto deve custar R$ 10,9 milhões.
Décadas soterradas
Maria de Jesus era dona do Restaurante Floresta, que teve parte do teto destruído com a queda do viaduto. Crédito: Carlos Vieira/CB/D.A Press
Maria de Jesus vive uma espécie de luto com a destruição do Restaurante Floresta, seu comércio e segunda casa desde 1985. “Aquele dia, talvez, tenha sido o pior da minha vida. Posso dizer que enterrei um filho ali”, comentou a empresária, de 59 anos. Passando pela Galeria dos Estados, ela vê ferros, entulhos e terra com muita dor. Depois de um ano do acidente, Maria está mais atrelada ao que aconteceu em 2018 do que ao que pode acontecer. Sem ter recebido indenização do governo, tudo o que ela tem é um espaço vazio cedido na Rodoviária do Plano Piloto para começar do zero.
“Minha vida era meu comércio. Criei os meus filhos e criava os meus netos ali. Naquele dia, meu mundo acabou financeiramente”, disse Maria. Ela pegou um empréstimo de R$ 40 mil para pagar indenizações aos funcionários e parcelou as dívidas do restaurante em 60 meses. Agora, planeja a inauguração do novo espaço, que deve ser uma farmácia, neste mês. “É a esperança de dias melhores que me faz continuar trabalhando. Quando vejo que os meus filhos e os netos precisam de mim, tiro forças de onde não tenho, me torno gigante.”
Crédito: Carlos Vieira/CB/D.A Press – Desde 2004 Mari dos Reis se dedicava ao Restaurante Nosso Lar, que também precisou ser fechado após a queda do viaduto
O sentimento é o mesmo de Mari dos Reis, 49, que dedicava a sua vida ao Restaurante Nosso Lar desde 2004. Ela veio do Rio Grande do Sul com o marido em busca de um trabalho que pudesse lhes dar tranquilidade financeira para a aposentadoria, mas teve os planos interrompidos há um ano. “Seis de fevereiro de 2018 foi o dia que eu vi que meu sonho indo por água abaixo. Nunca pensei que fosse viver esse momento. Dói lembrar de todos os fins de semana que não passamos com a família porque estávamos trabalhando”, lamentou a comerciante.
Mas isso nunca passou pela cabeça de Luiz Carlos Moroni, 57, que administrava o restaurante junto à esposa, Mari. “Foi um momento traumático. Eu estava no escritório quando ouvi o estrondo.” Apesar do seu comércio não ter sido atingido pelo concreto, o local foi interditado por apresentar riscos à estrutura da Galeria. “O caso cabe indenização, mas está dependendo de uma data para audiência de conciliação com o governador, desde abril do ano passado”, lamenta.
Desde o ano passado, Mari participou de várias reuniões com diferentes setores do governo, ouviu promessas, teve esperança de começar de novo e pensou até em desistir. A questão financeira ainda pesa e deixa incertezas do que pode acontecer daqui em diante. “Estou tentando montar outro restaurante, mas não tenho dinheiro para construir uma estrutura. O melhor cenário seria que o governo nos indenizasse financeiramente. Seria a única luz para voltarmos a ter um comércio”, comentou a mulher.
O advogado da família, Nilo Alfredo Moroni, ressaltou que o GDF até hoje não convocou a população prejudicada para negociar um acordo de indenização. “Houve uma reunião no dia 27 de fevereiro de 2018 para que nos apresentássemos uma proposta. Nossa proposta foi protocolada na Procuradoria Geral do DF no dia 13 do mês seguinte, mas não fomos chamados até hoje para negociação.”
Carros esmagados
Por 12 anos, o bancário Lindembergue Igor da Silva, 51, estacionou a sua Hillux na mesma vaga, embaixo do viaduto da Galeria dos Estados. Há um ano, minutos antes do desabamento, ele foi almoçar no Nosso Lar. Antes de ir ao restaurante, deixou algumas coisas no veículo. Momentos depois, o susto. “Quando coloquei a comida no prato, caiu o viaduto. Ou seja, foram pelo menos cinco minutos entre a vida e a morte”, lembrou o bancário.
No dia do acidente, Lindembergue ficou até às 20h na Galeria acompanhando a escavação feita por operários da Novacap. Durante o serviço, ele pegou alguns itens na picape esmagada, como documentos e roupas. Para o bancário, Deus deu uma nova chance a todos que estavam ali. “O restaurante sempre era lotado às 11h45. Vários flanelinhas passavam por ali e muita gente ficava nos carros, mas não aconteceu nada com ninguém”, ressaltou. “A partir daquele dia, minha vida mudou. Passei a ser mais sensível com as coisas”, completou Lindembergue.
Além de Lindembergue, outras duas pessoas tiveram o carro esmagado pelo viaduto. O vendedor Fernando Silva, 39, estava no Setor Comercial Sul quando soube do acidente. Como seu trabalho é externo, não tinha um lugar certo para estacionar. Foi ali, o local que encontrou disponível no dia. No entanto, nem imaginava que seu carro, um Pálio, havia sido atingido.
“Quando eu soube que a parte caída estava em cima do meu carro fiquei sem acreditar. Nunca imaginamos que uma coisa dessa vai acontecer com a gente. Esperamos problemas como alagamentos, que são mais comuns. Agora, um viaduto cair é inesperado”, comentou Fernando.
Um mês após o acidente, o GDF pagou R$ 62 mil de indenização para os donos dos cinco carros que foram atingidos. O governo fez um acordo de indenização individual, ou seja, cada proprietário recebeu valores diferentes.
Comércio abalado
“Sorte”. É assim que Leandro Fatureto, 30, gerente da loja de moda feminina The Dark, define o dia 6 de fevereiro de 2018. Ele tirou o carro debaixo do viaduto da Galeria dos Estados cinco minutos antes do desabamento. “Assim que houve a queda, os funcionários me ligaram preocupados e me contaram o que tinha acontecido. Dei graças a Deus na hora”, contou. O comerciante sempre estacionava no local, porque chegava cedo para abrir o estabelecimento. Além disso, era um dos poucos lugares com sombra.
Leandro Fatureto saiu com o carro debaixo do viaduto cinco minutos antes do desabamento. Vinicius Cardoso Vieira/CB/D.A Press
Apesar de não ter tido prejuízos materiais, desde o dia do acidente, as vendas caíram. Com a colocação de andaimes, o acesso a alguns comércios ficou complicado, impedindo a aproximação de clientes. “Vendemos roupas femininas e recebemos muitas mães que chegam aqui com carrinhos, mas os andaimes estão ocupando metade da entrada e tenho que fazer as vendas pela porta ou elas desistem de comprar”, relatou Leandro.
Muitos também temem ir à Galeria dos Estados com medo de novos acidentes. O gerente lembra o episódio de uma mulher que estava no provador experimentando algumas roupas, quando ouviu um barulho alto. “A moça saiu assustada e correndo, só de roupas íntimas, achando que era outro desabamento. Ela quase foi para fora da loja. Para nós que estamos aqui todos os dias, isso é normal. Mas para os clientes, não”, ressaltou, se referindo ao andaimes que batem nas plataformas do viaduto.
Júlio Fretes, 19, dono da loja de artigos de pesca, caça e armas Tucunaré, teve uma queda de 60% nas vendas. Para ele, apesar da queda do viaduto ter sido há um ano e o GDF ter anulado qualquer chance de uma nova queda, os clientes e ainda sentem medo.
O jovem também vivenciou um milagre em 6 de fevereiro de 2018. Com a gritaria das pessoas que estavam próximo ao viaduto, percebeu que a parte que desabou era onde a mãe dele sempre estacionava. “No dia, ela ficou esperando por uma vaga bem ali, mas como tem amizade com os flanelinhas, eles pediram para ela estacionar mais a frente. Ainda bem”, descreveu Júlio.
Mesmo com os transtornos e a baixa na clientela, boa parte dos comerciantes decidiu permanecer na Galeria para segurar o ponto. Apesar disso, eles reclamam do não cumprimento de uma promessa feita pelo GDF em diminuir a taxa de ocupação do local.
Em busca de respostas, o microempreendedor Pedro Leôncio Araújo, 77, dono da loja de artigos nordestinos Alvorada Cearense, procurou a administração do Plano Piloto nesta semana recebeu a resposta de que ainda não há uma determinação das autoridades sobre o reparo.
Agora, o comerciante tem a expectativa de que com um ano do incidente, o governo dê mais atenção para a área. “A gestão passada demorou a tomar providências. Mas estou confiante que este novo possa olhar por nós. Precisamos acreditar nas coisas em nosso favor. Por isso, tenho esperança de que, nos próximos dias, haja alguma resolução para o nosso problema”, respondeu.
Investigações não têm prazo
Os procedimentos que apuram responsabilidades pelo desabamento do viaduto da Galeria dos Estados não têm data para serem finalizados. A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep), do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), e a Coordenação Especial de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e aos Crimes contra a Administração Pública (Cecor) da Polícia Civil, investigam o caso.
“Por medida de economia processual, com o objetivo de evitar a repetição de atos e de diligências, solicitou-se o compartilhamento com a Prodep das medidas produzidas no procedimento investigatório da Polícia Civil. Nesse sentido, informa-se que algumas dessas medidas ainda restam pendentes de cumprimento”, respondeu, por e-mail, a promotora de Justiça Lenna Daher, da Prodep.
Segundo a promotora, logo após o desabamento do viaduto no Eixão, a Prodep instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as medidas tomadas pelos órgãos e entidades do DF para implementar política pública permanente de manutenção preventiva das edificações públicas, especificamente quanto às obras de arte especiais — classe em que estão incluídas pontes e viadutos.
Durante todo o ano de 2018, a Prodep acompanhou as atividades do Comitê Gestor de Manutenção do Patrimônio Público do DF — criado em 2016 e formado pelas secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), de Fazenda (Sefaz), de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinesp), de Gestão do Território e Habitação (Segeth), além do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). Os trabalhos desenvolvidos pelo comitê culminaram com a aprovação de dois decretos. Um dispõe sobre a estrutura de gestão do patrimônio imobiliário do DF e o outro institui um plano de implementação das ações de manutenção do patrimônio do DF.
“Como os referidos decretos foram publicados em dezembro de 2018, a Prodep agendará em breve uma reunião com os integrantes da nova gestão do DF, para colher esclarecimentos sobre o andamento das providências administrativas para o cumprimento das medidas previstas nos normativos, que tem como escopo, dentre outros, garantir a observância dos padrões de segurança e qualidade das estruturas edificadas, e instituir a responsabilidade de inspeção obrigatória e periódica das edificações administrativas do DF”, detalhou Lenna Daher.
Viaduto foi construído em 50 dias; reconstrução já demora mais de 12 meses (confira a história do viaduto, de 1959 a 2019)
Tribunal de Contas
Outro órgão que investiga possíveis culpados pelo desabamento do viaduto é o Tribunal de Contas do DF (TCDF). No ano passado, ele recebeu representações da deputada distrital Celina Leão (PP) e do procurador do Ministério Público de Contas do DF, Demóstenes Albuquerque. A parlamentar pediu que o TCDF apurasse as responsabilidades do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e do diretor-geral do DER-DF à época do acidente, Henrique Luduvice. Já o procurador cobrou investigação sobre a competência dos órgãos envolvidos e de seus dirigentes. O processo encontra-se em instrução pelo corpo técnico do TCDF, e não há prazo para ser finalizado.
Assim como a Prodep, o TCDF determinou que o GDF implementasse um plano de conservação de bens e monumentos públicos e destinasse recursos para essa ação. Em janeiro deste ano, o Núcleo de Fiscalização de Obras do Tribunal concluiu uma nota técnica do último monitoramento feito para avaliar a implementação das medidas propostas pelo GDF para estruturar as atividades de manutenção das edificações, da malha viária e das obras de arte especiais. A Secretaria de Macroavaliação da Gestão Pública do TCDF analisa o plano do Executivo local, que será votado em plenário.
Alerta para outras construções
O desabamento que mudou a rotina dos cerca de 50 mil brasilienses que diariamente circulam na região poderia ter sido evitado caso um alerta feito pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF) ainda em 2012 não tivesse caído no esquecimento. Naquele ano, o órgão divulgou um relatório sobre as condições de 13 pontes e viadutos de Brasília, dentre eles o sobre a Galeria dos Estados, informando sobre a necessidade urgente de reparos e manutenção nas edificações públicas.
Após o incidente, as demais edificações avaliadas em 2012 passaram por uma nova vistoria. O resultado evidenciou a falta de conservação das pontes e viadutos durante o intervalo entre os dois documentos. De acordo com os resultados da inspeção feita no ano passado, nove equipamentos públicos ainda apresentam defeitos e precisam de intervenções imediatas. A criticidade das edificações inspecionadas pelo TCDF foram classificadas como de nível quatro, conforme manual do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Ou seja, elas apresentam defeitos ou danos acima de 30%.
Em janeiro, Ibaneis divulgou que a destinação de R$ 20,4 milhões para a revitalização das tesourinhas do Plano Piloto, de outros dois viadutos sobre a Galeria dos Estados e de viadutos na via N2. Além disso, ele anunciou que a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) farão intervenções por conta própria nas demais edificações que aparecem no relatório do TCDF.
Ações
A criticidade das edificações inspecionadas pelo TCDF foram classificadas como de nível quatro, conforme manual do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Ou seja, elas apresentam defeitos ou danos acima de 30%. A par do levantamento, o governo de Ibaneis Rocha (MDB) já anunciou medidas para corrigir as imperfeições das pontes e viadutos, como a criação de um programa de monitoramento, com a participação de secretarias e outros órgãos do governo, a fim de acompanhar permanentemente as estruturas. O governador garantiu rapidez para cuidar dos problemas.
Em janeiro, Ibaneis assinou ordens de serviço para dar início a processos licitatórios de obras. Estão previstos R$ 20,4 milhões para a revitalização das tesourinhas do Plano Piloto, de outros dois viadutos sobre a Galeria dos Estados e de viadutos na via N2. As demais edificações que aparecem no relatório do TCDF receberão manutenção diretamente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Dentre as intervenções, estão a recuperação das lajes e de guarda-corpos e selamento de trincas.
O chefe do Executivo local subiu o tom e disse estar disposto a não deixar que Brasília seja tomada pelo “descaso das administrações anteriores” que, segundo ele, culminou no desabamento de fevereiro do ano passado. “De forma preventiva, vamos verificar e recuperar todo o mobiliário de pontes e viadutos do DF. Temos que dar vida a esses espaços, que envelheceram muito rápido. O viaduto do Eixão é o exemplo do descaso, e eu não quero que isso tome conta de Brasília no meu governo”, afirmou.
Radiografia
O TCDF identificou uma série de problemas nas 12 edificações vistoriadas em 2018, como: armaduras expostas; buracos; fissuras; trincas; desagregação do concreto nos pilares, nas vigas, nas lajes e nas fundações; desgastes; deformação da infraestrutura; ondulações e desníveis no pavimento; ausência de fixação dos guarda-corpos; abertura nas juntas de dilatação; ausência de tampa de bueiro e equipamentos mal instalados nas calçadas; descolamento de placas; oxidação do aço e da estrutura; e marcas de infiltração.
Necessitam de intervenções imediatas
Ponte do Bragueto, Ponte Costa e Silva, Ponte das Garças, Viaduto do Eixo W sobre a via N2, Viaduto do Eixo L na altura da 215/216 Norte, Viaduto do Eixo W na altura da 115/116 Norte, Viaduto do Eixo L na altura da 203/204 Sul, Viaduto do Eixo L na altura da 215/216 Sul e Passagem de pedestres subterrânea na DF-002 entre as quadras 115/116 e 215/216 Norte
Não apresentaram defeitos relevantes
Viaduto da DF-002 sobre a via S2, Viaduto sobre o Buraco do Tatu no sentido norte/sul e Estacionamento CNB (em frente ao Conjunto Nacional)