Projeto que cria o Ficha Suja para Maus-Tratos a Animais é aprovado em comissão da Câmara Legislativa
A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio-Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) aprovou, nesta terça-feira (16), um pacote de projetos de lei, de autoria do deputado Daniel Donizet (PL), relacionados ao bem-estar animal e ao meio ambiente.
O destaque foi para o Projeto de Lei 2376/2021, que cria o Cadastro Distrital de pessoas punidas por maus-tratos a animais no DF. De acordo com o deputado Daniel Donizet, quem maltratar animais no DF será ficha suja de maus-tratos. “Se a pessoa for condenada por violação aos direitos dos animais no DF, o nome dela irá para um cadastro, com todos os dados pessoais, informações sobre o crime cometido e as sanções aplicadas”, explica.
A comissão aprovou também o PL 121/2023, que torna obrigatória a fixação de avisos de plantas tóxicas para pets em todos os estabelecimentos que comercializam plantas e afins no DF. O distrital explica que quem descumprir a norma estará sujeito à advertência, multa e cassação do alvará de funcionamento.
Com o objetivo de alertar a população sobre a leucemia felina, passou pela comissão o Projeto de Lei 2936/2022, que cria o Dia de Conscientização do FeLV – Vírus da Leucemia Felina, a ser comemorado no dia 17 de fevereiro. A doença compromete o sistema imunológico dos gatos e é transmitida por meio de secreções de felinos infectados. Daniel Donizet acredita que a conscientização é importante para que o tratamento seja iniciado o mais rápido possível.
Meio ambiente
Outros dois projetos na área do meio ambiente também foram aprovados pela comissão. O Projeto de Lei 1671/2021, que determina a exposição de produtos orgânicos em estabelecimentos do DF, e o PL 1460/2020, que implementa o Programa Tesouro Verde no Distrito Federal. A iniciativa estimula que produtores rurais e o Poder Público preservem a vegetação nativa local, o cerrado, por meio de recompensas financeiras.
Ante de virar lei
Os projetos aprovados seguem para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Antes de virarem leis, eles também irão passar pelo Plenário da Casa.
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