O Governo do Distrito Federal (GDF) celebrou 31 novos contratos de regularização fundiária durante a feira AgroBrasília 2023 nesta sexta-feira (26). Os acordos equivalem a uma área do tamanho de aproximadamente 827 campos de futebol oficiais, mas representam muito mais do que isso. 

“Esse trabalho leva paz social e segurança jurídica aos profissionais do campo”Fernando Rodriguez, secretário de Agricultura

Os proprietários dessas áreas rurais passam a ter segurança jurídica para desenvolver seus negócios, contratar funcionários e buscar empréstimos junto a bancos e instituições financeiras. 

Durante a visita à feira, o governador Ibaneis Rocha falou da importância de avançar nessa pauta para desenvolver a área agrícola do DF, correspondente a 70% de todo o território da capital. Ele também elogiou a AgroBrasília. 

“É uma das maiores feiras do agronegócio, não só do Centro-Oeste, mas do Brasil, com bilhões em negócios”, declarou o governador. “Temos um fomento por meio do BRB, a entrega de documentos feita pela Terracap, o Brasília Ambiental – que anunciou a redução de taxas para que o agricultor tenha condições de competir com os nossos vizinhos de Goiás e Minas Gerais. São muitas coisas importantes, e a feira cresce a cada ano.”

Conquistas

A regularização fundiária tem avançado nos últimos anos. Entre 2019 e 2022, o GDF assinou 328 contratos, o correspondente a 29.622 hectares e equivalente a 29 mil campos oficiais de futebol do tamanho máximo permitido pela Federação Internacional de Futebol (Fifa).

“Esse trabalho leva paz social e segurança jurídica aos profissionais do campo”, pontuou o secretário de Agricultura, Fernando Rodriguez. “Vamos seguir prestando esse apoio para termos cada vez mais áreas regularizadas no DF.”

Atualmente, a capital federal movimenta por ano mais de 1,2 milhão de toneladas de alimentos pelas mãos de 18 mil produtores rurais. Só com hortaliças, foram 238 mil toneladas em 2022, enquanto a safra de grãos alcançou 974 mil no mesmo ano. 

Cartas de crédito 

R$ 8 milhõesTotal investido pelo Fundo de Desenvolvimento Rural entre 2019 e 2022 para financiar 78 projetos

O governador também entregou três cartas de crédito do Fundo Distrital de Desenvolvimento Rural (FDR), totalizando mais de R$ 487 mil em investimentos direcionados a produtores rurais. 

Uma das cartas, no valor de R$ 200 mil, é para aquisição de um vagão graneleiro a um produtor rural do Rio Preto. Outra, totalizando R$ 147.700, permitirá a um produtor rural de Planaltina comprar um sistema de energia fotovoltaica, enquanto a terceira carta, no valor de R$ 139.566, auxiliará na aquisição de sistema de energia fotovoltaica e estufa para produção de cogumelos, endereçada a um produtor rural do Lago Oeste. 

Entre 2019 e 2022, o FDR financiou 78 projetos, beneficiando 279 produtores rurais com mais de R$ 8 milhões em recursos. Os valores são sempre reinvestidos de duas formas: concessão de crédito aos produtores, com juros reduzidos, para financiamento de projetos agropecuários; ou a compra de maquinários e implementos para serem disponibilizados às associações e cooperativas.

GDF reduz taxa ambiental e lança app de nota fiscal para produtores rurais

Os produtores rurais do Distrito Federal terão mais facilidade para emitir notas fiscais e obter licenças ambientais. Durante a AgroBrasília 2023, o Governo do Distrito Federal (GDF) lançou duas iniciativas nesse sentido.

“Agradeço à Sefaz por essa inovação e ao Brasília Ambiental por esse decreto. Esse é um trabalho de governo que nos permite trazer tantas novidades, dando condições para que o GDF reduza as taxas do Brasília Ambiental e trabalhe e ofereça melhores condições para os produtores rurais”Governador Ibaneis Rocha

Uma delas é o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), com objetivo de simplificar o processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos pelos contribuintes do ICMS.

Nessa frente, as secretarias de Fazenda e Agricultura e a Emater foram responsáveis pela novidade, que beneficia de imediato 960 produtores rurais da agricultura familiar cadastrados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Para fazer uso do app, basta o agricultor ter inscrição estadual e login no portal https://www.gov.br/pt-br.

“Agradeço à Sefaz por essa inovação e ao Brasília Ambiental por esse decreto. Esse é um trabalho de governo que nos permite trazer tantas novidades, dando condições para que o GDF reduza as taxas do Brasília Ambiental e trabalhe e ofereça melhores condições para os produtores rurais”, disse Ibaneis Rocha, ao elogiar as iniciativas.

Com a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NFe, os agricultores familiares encontravam dificuldades em adquirir certificação para a emissão do documento, além de ter que operar com códigos complicados. Agora, eles vão receber apoio para utilizar o app, que também funciona em modo off-line e guarda as informações para emissão da nota no momento em que o produtor tiver acesso à rede.

“O NFF é um trabalho que levou quatro anos para ser feito, foi construído a várias mãos e vem para facilitar a vida do pequeno agricultor”, destacou o secretário de Fazenda, Itamar Feitosa.

Redução das taxas ambientais

O evento também contou com a assinatura do decreto que reduz o valor das taxas de serviços executados pelo Instituto Brasília Ambiental.

A norma revisa o enquadramento do porte e o potencial poluidor de algumas atividades agropecuárias, estabelecendo uma nova tabela de valores, alterando o Decreto nº 36.992/2015.

“Fizemos oito visitas no campo e escutávamos que era difícil competir com os estados vizinhos no valor das taxas. Com esse decreto, nós fixamos o produtor rural no campo e combatemos a grilagem de terras. Queremos o produtor no campo, onde eles devem estar”, afirma o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer.

A normativa beneficia setores como avicultura, suinocultura, armazenamento e beneficiamento de grãos e cereais e entrepostos de produtos de origem animal e vegetal, por meio da redução dos valores para obtenção do licenciamento ambiental, variando de 40% a 60%, além da revisão do enquadramento de porte para essas atividades agropecuárias.

Somente a cadeia produtiva de suinocultura possui 26 granjas comerciais ativas, geradoras de mais de 400 empregos.

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