O que diz texto do Brasil vetado pelos EUA no Conselho de Segurança
Projeto de resolução apresentado pelo Brasil não passou no conselho por conta de veto dos EUA, mas foi aprovado por 12 dos 15 membros
O Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) rejeitou o projeto de resolução apresentado pelo Brasil sobre as consequências do conflito entre Israel e o Hamas e a situação humanitária na Faixa de Gaza, nesta quarta-feira (18/10). Apesar de conseguir a aprovação de 12 dos 15 membros do conselho, o documento foi derrubado por veto dos Estados Unidos.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, lamentou o veto ao projeto, e defendeu que a preocupação brasileira “sempre foi humanitária”. No entanto, afirmou que cada país teve as próprias motivações ao proferir o voto sobre a proposta de resolução apresentada.
Segundo o Itamaraty, entre as principais medidas, o projeto “condena os atos de terrorismo perpetrados pelo Hamas em Israel em 7 de outubro e apela para libertação imediata e incondicional de todos os reféns civis”.
Além disso, pede uma pausa humanitária para permitir o fornecimento rápido e desimpedido de ajuda, bem como exige o fornecimento contínuo de bens essenciais aos civis, como artigos médicos, água e alimentos.
O documento reuniu amplo apoio e foi aprovado por 12 dos 15 membros do conselho – o que, segundo a diplomacia brasileira, “reflete o alto grau de preocupação com a situação humanitária decorrente do conflito israelo-palestino”.
A aprovação no conselho requer o apoio de pelo menos nove de seus membros. Entretanto, o veto de uma das nações com assento permanente levou à rejeição do projeto. Dois membros abstiveram-se na votação (veja como cada país votou mais abaixo).
“O governo brasileiro lamenta que, mais uma vez, o uso do veto tenha impedido o principal órgão para a manutenção da paz e da segurança internacional de agir diante da catastrófica crise humanitária provocada pela mais recente escalada de violência em Israel e em Gaza. O Brasil considera urgente que a comunidade internacional estabeleça um cessar-fogo e retome o processo de paz”, diz a nota oficial enviada pelo Itamaraty.
Veja os pontos apresentados no projeto de resolução apresentado pelo Brasil, conforme divulgado pelo MRE:
O Conselho de Segurança,
Guiado pelos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas;
- Condena veementemente toda violência e hostilidades contra civis e todos atos de terrorismo;
- Rechaça e condena de forma inequívoca os hediondos ataques terroristas, perpetrados pelo Hamas em Israel a partir de 7 de outubro de 2023, e a tomada de reféns civis;
- Apela à libertação imediata e incondicional de todos os reféns civis, exigindo sua segurança, bem-estar e tratamento humano, de acordo com o direito internacional;
- Insta todas as partes a cumprirem plenamente suas obrigações perante o direito internacional, inclusive o direito internacional dos direitos humanos e o direito internacional humanitário, inclusive aquelas relacionadas à condução das hostilidades, inclusive a proteção de civis e da infraestrutura civil, bem como do pessoal e dos bens humanitários, e a permitir e facilitar o acesso humanitário para o fornecimento de suprimentos e a prestação de serviços essenciais aos necessitados;
- Insta fortemente à provisão contínua, suficiente e desimpedida de bens e serviços essenciais à população civil, inclusive eletricidade, água, combustível, alimentos e suprimentos médicos, destacando o imperativo de garantir que os civis não sejam privados de objetos indispensáveis à sua sobrevivência, em conformidade com o direito internacional humanitário;
- Insta à revogação da ordem para que todos civis e pessoal da ONU evacuem todas as áreas ao norte de Wadi Gaza e realojem-se no sul de Gaza;
- Exige a realização de pausas humanitárias para permitir acesso pleno, rápido, seguro e desimpedido às agências humanitárias das Nações Unidas e a seus parceiros de implementação, ao Comitê Internacional da Cruz Vermelha e a outras organizações humanitárias imparciais, e encoraja o estabelecimento de corredores humanitários e outras iniciativas para a entrega de ajuda humanitária à população civil;
- Ressalta a importância de um mecanismo de notificação humanitária para proteger instalações da ONU e locais humanitários, e de garantir o movimento de comboios de ajuda humanitária;
- Solicita que sejam respeitados e protegidos, em conformidade com o direito internacional humanitário, todo o pessoal médico e pessoal humanitário exclusivamente envolvido em funções médicas, seus meios de transporte e seus equipamentos, bem como hospitais e outras instalações médicas;
- Enfatiza a importância de impedir o alastramento do conflito na região e, nesse sentido, insta todas as partes a exercerem a máxima contenção, bem como todos aqueles com influência sobre elas, a atuarem com esse fim;
- Decide manter-se informado sobre o assunto.
Como votou cada país:
No placar geral, 12 países votaram a favor da proposta brasileira. Entre os membros permanentes, Rússia e Reino Unido se abstiveram, França e China se mostraram favoráveis e apenas os EUA votaram contra.
A representação dos Estados Unidos argumentou a necessidade de uma cláusula sobre o direito de Israel se defender. Membros permanentes do conselho têm poder de veto, independentemente do resultado da votação.
Países que votaram a favor do texto brasileiro: Albânia, Brasil, China, Emirados Árabes, Equador, França, Gabão, Gana, Japão, Malta, Moçambique e Suíça.
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