Justiça de SP livra Marçal de pagar US$ 1 milhão prometidos em vídeo
Pablo Marçal será isento de pagar valor prometido a quem encontrasse processos em seu nome. Decisão ainda cabe recurso
São Paulo — A Justiça de São Paulo isentou, nesse domingo (19/1), Pablo Marçal (PRTB) de pagar uma recompensa de US$ 1 milhão ao bacharel de direito Francisco Luciano da Silva Sales.
Em março de 2024, Marçal disse em um vídeo na internet que ele pagaria “um milhão de dólares” para qualquer pessoa que encontrasse um processo em seu nome ou no nome de uma de suas empresas.
Ao encontrar nove processos contra Marçal, Francisco entrou com uma ação de cobrança do dinheiro contra o empresário. Com valores convertidos ele pedia que o empresário pagasse R$ 5.1 milhões.
O que aconteceu
- Justiça de São Paulo isentou Pablo Marçal (PRTB) de pagar US$ 1 milhão a Francisco Luciano da Silva Sales;
- Em maio de 2024, Francisco entrou com um pedido de ação de cobrança contra o influenciador por uma promessa feita durante um programa no Youtube;
- No vídeo, Marçal dizia que pagaria U$ 1 milhão para quem achasse um processo em seu nome;
- A juíza Giuliana Herculano entendeu que a fala era uma brincadeira e julgou o pedido de cobrança como improcedência;
- O caso ainda cabe recurso.
O pedido, contudo, foi recusado pela juíza Giuliana Herculano que entendeu que a a promessa de Marçal se tratava de uma brincadeira e não poderia, portanto, ser interpretada de um ponto de vista jurídico.
Na decisão, a juíza escreveu que a promessa “não pode ser considerada como algo a ser levado a sério, considerando-se que foi feita de forma jocosa”.
Dessa forma, o pedido foi julgado como improcedente e Francisco foi condenado a pagar os custos processuais no valor de 10% da ação, ou seja, R$ 500 mil reais para o influenciador.
Na petição inicial, Francisco já havia alegado que não teria condições econômicas para arcar com os custos processuais, mas a defesa de Marçal apresentou provas contestando isso. Ele ainda poderá recorrer à decisão.
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