Bolsonaro pode cumprir pena no Guará

O 4º Batalhão da Polícia Militar do Guará entrou no centro das discussões sobre o futuro do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e que está preso nas dependências da Polícia Federal, após julgamento final no Supremo Tribunal Federal (STF). A unidade militar, que já recebeu o ex-ministro da Justiça Anderson Torres em 2023, é uma das opções mais consideradas nos bastidores do poder em Brasília para receber Bolsonaro, pelas condições de segurança e localização estratégica.

Embora Moraes, relator do processo, tenha determinado que o ex-presidente comece a cumprir a pena na própria Polícia Federal, onde ele estava preso preventivamente depois de violar a tornozeleira eletrônica, o cárcere pode ser mudado se o STF entender que lá não é o local ideal por vários fatores, como segurança, localização estratégica etc.
Se for necessária a mudança de local, aliados próximos ao ex-presidente e da própria Justiça veem o 4º Batalhão da PM como mais seguro e adequado do que alternativas como o Complexo Penitenciário da Papuda ou a própria carceragem da Polícia Federal. Alegam que o Batalhão do Guará oferece mais privacidade, condições de segurança e estrutura para abrigar uma figura pública de grande visibilidade. Além disso, argumentam que, por ser capitão reformado do Exército, Bolsonaro teria o direito legal de cumprir pena em instalações militares, conforme o Estatuto dos Militares.
Apesar disso, a possível transferência para o quartel não é unanimidade. Integrantes da cúpula da PMDF manifestam, sob reserva, preocupação com a possibilidade. A presença de Bolsonaro exigiria reforço do efetivo, atendimento médico contínuo e segurança especial, o que transformaria a unidade em um polo permanente de tensão política, com risco de manifestações e acampamentos nos arredores, como ocorreu após as eleições de 2022.

Ambiente militar, o de Bolsonaro
No âmbito jurídico, a decisão sobre o local definitiva do ex-presidente cabe ao Supremo Tribunal Federal, mais especificamente à Primeira Turma, que atualmente é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, que decidiram por unanimidade, nesta segunda-feira, 24 de novembro, pelo cumprimento da pena.
Nos bastidores do Superior Tribunal Militar, há vozes que defendem a custódia de Bolsonaro em ambiente militar, mesmo com o ex-presidente estando na reserva. No entanto, há divergências dentro do próprio STM, o que evidencia a complexidade da questão.
Enquanto a decisão não é anunciada, Bolsonaro segue em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, por descumprimento de medidas cautelares em outro inquérito. A expectativa é que, com o fim do prazo para recursos, o STF defina em breve onde o ex-presidente deverá iniciar o cumprimento da pena — e o Guará, mais uma vez, pode entrar para a história política do país como palco de um momento decisivo.

Lei obriga que Bolsonaro cumpra pena em quartel militar
Senadores bolsonaristas criticam condições da Papuda e Estatuto dos Militares impede que ex-presidente vá para presídio comum, mas os próprios ministros do tribunal militar divergem sobre validade do dispositivo para militares reformados. Alguns integrantes do STM avaliam que, por ser capitão do Exército, Bolsonaro, mesmo na reserva, teria o direito de ficar detido em um estabelecimento militar.
“Oficiais das Forças Armadas cumprem pena em carceragem militar”, defende um ministro do Superior Tribunal Militar, que prefere não se identificar. Mas essa não é uma posição institucional do STM. Na semana passada, mesmo antes da prisão de Bolsonaro por violação da tornozeleira, magistrados do STM chegaram a trocar farpas e a discutir publicamente ao opinar sobre o regime militar no Brasil, o que evidencia o clima de divergência que paira na Corte. O STM é composto por 15 juízes, sendo 10 militares e 5 civis.

Anderson Torres também

Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, a cidade pode receber também o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, condenado a 24 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A defesa dele solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o cumprimento da pena ocorra em local diferente do sistema prisional comum. No pedido protocolado, a defesa requer que Torres seja transferido para Batalhão de Aviação Operacional (Bavop) da Polícia Militar do DF, localizado dentro do 4º Batalhão da PM, no Guará, mas, por enquanto ele vai começar a cumprir a pena no 19º Batalhão da PM, conhecido como “Papudinha”, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, por decisão do ministro Alexandre de Morais, proferida nesta terça-feira, 25 de novembro.

Os advogados argumentam que, em razão de sua carreira como delegado da Polícia Federal e de sua atuação em cargos de comando na segurança pública, Torres se encontra em condição funcional diferenciada. Segundo a petição, ele corre riscos reais caso seja conduzido a um presídio comum, por poder encontrar nas unidades prisionais pessoas que foram investigadas ou presas durante sua gestão. A defesa também menciona ameaças de morte que o ex-ministro teria recebido e reforça que ele está sob alto grau de exposição pública, com repercussão nacional e internacional, o que aumentaria a necessidade de cuidados adicionais com sua segurança.

O que é a condenação
Torres foi condenado por omissão no esquema de segurança pública no dia dos ataques às sedes dos Três Poderes. O STF considerou que ele sabia da possibilidade de violências e, ainda assim, adotou medidas que enfraqueceram a capacidade de resposta das forças policiais. Além disso, uma minuta com teor golpista foi encontrada em sua residência.
Embora o sistema prisional do DF conte com alas destinadas a ex-agentes de segurança, a defesa considera essas instalações inadequadas para o perfil do ex-ministro. Caso o STF acate a solicitação, Anderson Torres poderia cumprir pena em instalações como o Bavop, unidade que administra o uso de helicópteros da Polícia Militar do DF, localizada dentro do 4º Batalhão, na orla do Guará II. O Bavop já abrigou outros presos em condições especiais.
A prisão na cidade é familiar para Anderson Torres, que ficou preso no 4º Batalhão de 14 de janeiro a 11 de maio de 2023, por ordem do ministro Alexandre de Morais assim que desembarcou de volta dos Estados Unidos, para onde tinha ido com a família um dia antes do episódio do 8 de janeiro.

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