Em dois dias, 3 mil contribuintes do DF pedem créditos do Nota Legal

A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal informou nesta segunda-feira (3) que quase 3 mil contribuintes já fizeram a indicação de mais de R$ 272 mil em créditos em dinheiro do programa Nota Legal. A média é de R$ 95,87 por conta, a ser recebida em conta corrente ou poupança. A previsão do governo é que entre R$ 10 milhões e R$ 13 milhões sejam utilizados para a devolução de impostos a cerca de 200 mil contribuintes.

Para o subsecretário da Fazenda, Nelio Wanderley, o programa atingiu o objetivo de aumentar a exigência de notas fiscais pelos consumidores no comércio. “O programa foi um sucesso no DF e teve ganho fabuloso de arrecadação no início”, disse. “A inadimplência tem diminuído.”

Segundo Wanderley, comerciantes que não informarem a emissão da nota fiscal à secretaria são autuados em R$ 62 por nota fiscal. As empresas podem ainda ser inscritas na dívida ativa e denunciadas ao Ministério Público.

O prazo para indicação dos créditos começou no dia 1º de junho e termina no dia 30, quando os últimos cadastros ainda poderão ser feitos. O contribuinte que não tem carro nem casa em seu nome pode fazer o pedido para restituição com depósito em conta bancária no site do programa. Para indicar o recebimento em dinheiro, é preciso preencher um formulário e informar os dados bancários. O valor a ser recebido é referente às notas fiscais emitidas entre 30 de julho de 2012 e 28 de fevereiro deste ano.

A expectativa, segundo a Secretaria de Fazenda do DF, é que os depósitos sejam feitos a partir de julho. O valor mínimo para cada transferência será de R$ 25 e é obrigatoriamente feito para conta de mesma titularidade do contribuinte. Se houver alguma divergência, erro de agência ou conta, o crédito retornará e só poderá ser utilizado no próximo ano.