Egito adota polêmica lei sobre direito à manifestação

CAIRO, 24 novembro 2013 (AFP) – O presidente interino do Egito promulgou neste domingo uma controversa lei sobre o direito de protestar, denunciada por vinte ONGs de defesa dos direitos Humanos como mais uma tentativa de reprimir manifestações após a destituição do presidente islamita Mohamed Mursi.

“O presidente interino Adly Mansour promulgou o decreto sobre a regulamentação do direito de realizar reuniões públicas, passeatas e manifestações pacíficas em locais públicos”, indicou em um comunicado o porta-voz da presidência, Ehab Badawi.

O texto da lei não foi tornado público.

Várias ONGs de defesa dos direitos Humanos, assim como a ONU, pediram recentemente para que as novas autoridades egípcias abandonassem a lei, acusando o governo de querer reverter as conquistas da revolução popular de 2011, que obrigou Hosni Mubarak a abandonar o poder depois de três décadas de domínio absoluto.

Questionado pela AFP neste domingo, o primeiro-ministro Hazem Beblawi declarou que o Estado não espera que os organizadores “peçam permissão” às autoridades, mas que “informem” sobre sua intenção de manifestar.

“Esta lei não restringe o direito à manifestação, mas tem como objetivo proteger os direitos dos manifestantes”, acrescentou.

Uma fonte do governo disse à AFP que mudanças foram feitas ao texto original. “Ele previa que os organizadores informassem as autoridades sete dias antes de um evento, mas este período foi reduzido para três dias”, indicou a fonte.

Na manhã deste domingo, 19 organizações de defesa dos direitos Humanos afirmaram em um comunicado que a lei “criminaliza qualquer forma de reunião pacífica, incluindo manifestações e reuniões públicas, e dá carta branca ao governo para dispersar à força protestos pacíficos”.

Desde 14 de agosto, o novo governo lançou a polícia e o exército em uma onda de repressão extremamente sangrenta contra manifestantes que pedem o retorno ao poder de Mursi, primeiro presidente democraticamente eleito no Egito.

Mais de mil manifestantes pró-Mursi foram mortos e mais de 2.000 membros da Irmandade Muçulmana, à qual pertence o presidente destituídos, foram presos.

Neste domingo várias passeatas pró-Mursi foram registradas em várias cidades do país. (Por: AFP)