Governo contrata escritório do presidente da OAB-GO
O governo estadual, por meio da Companhia de Investimentos e Parcerias (Goiás Parcerias), contratou, por dispensa de licitação, o escritório do presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio – Tibúrcio Advogados -, para elaboração de parecer sobre aporte de capital na Metrobus.
O valor do contrato, assinado por Tibúrcio (recém-filiado ao PSDB) e pelo presidente da Goiaspar, Igor Montenegro, é de R$ 7,9 mil. De acordo com o documento, trata-se de prestação de serviço de advocacia para elaboração de parecer sobre a viabilidade jurídica de a companhia aportar recursos na Metrobus.
Embora o contrato tenha data de 12 de novembro, a publicação só saiu hoje no Diário Oficial do Estado.
Tibúrcio disse ao blog que o parecer já foi entregue e é favorável à transferência de uma parte dos recursos da Caixa Econômica relacionados ao Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para a Metrobus. “Houve uma renegociação com a Caixa e a Goiás Parcerias queria saber se poderia fazer essa transferência. Consultamos a legislação, o contrato e não havia qualquer impedimento”, afirmou.
O presidente da OAB-GO afirmou que não se sente constrangido com o contrato, feito depois que ele se filiou ao PSDB, com ficha abonada pelo governador tucano Marconi Perillo, em outubro. Tibúrcio é tido como reserva da base governista para uma possível candidatura majoritária.
“Eu poderia prestar serviços ao governo independemente de ser filiado ou não. Sou advogado, vivo disso. E fechamos um contrato por valor mínimo, até bem abaixo do razoável. Era uma necessidade emergencial (da Goiaspar) e fizemos por um valor muito baixo”, afirmou. Segundo ele, é o único contrato de seu escritório com o governo.
Igor assumiu a Goiaspar depois de deixar a Agência Goiana de Comunicação (Agecom), em outubro. O blog não conseguiu contato com o presidente. Ele não atendeu os dois celulares e os telefones da companhia que constam no site oficial do governo não respondem desde as 16 horas. A Goias Parcerias é jurisdicionada à Secretaria de Infraestrutura, que tem Advocacia Setorial. Além disso, a Procuradoria Geral do Estado tem atuado nas questões jurídicas relacionadas ao VLT. (O POPULAR)