STJ nega mais um recurso e mantém pena de Estevão

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quarta-feira (9), por unanimidade, mais um recurso apresentado pelo ex-senador Luiz Estevão e manteve condenação de 31 anos de prisão, além de multa estimada em R$ 3 milhões, pelo superfaturamento na construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.

A  3ª Vara Federal de Santo André, no ABC Paulista, condenou o ex-senador pelo Distrito Federal
A 3ª Vara Federal de Santo André, no ABC Paulista, condenou o ex-senador pelo Distrito Federal

A pena foi fixada em 2006 pela Justiça Federal e, desde então, o ex-senador recorre em liberdade. Segundo a defesa de Estevão, ainda cabe novo recurso antes de o processo transitar em julgado, quando a Justiça pode decretar a prisão. O STJ informou que ele ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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