Senado aprova projeto que proíbe a revista íntima de mulheres

Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado o projeto de lei que proíbe a revista íntima de mulheres em seus locais de trabalho.

As empresas privadas, os órgãos públicos e as entidades da administração pública estão proibidos de adotar qualquer prática de revista íntima das funcionárias ou clientes do sexo feminino.

A proposta ainda deve passar por votação no plenário da Casa. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), entende que se houver revista íntima que exponha o trabalhador à situação de vexame, cabe indenização por danos morais. Esta afirmação consta de um trecho do relatório da senadora Ana Rita do PT do Espírito Santo.

A relatora do projeto sugeriu multa em caso de descumprimento da lei em torno de 30 salários mínimos, além da cobrança em dobro em casos de reincidência. O dinheiro arrecadado deverá ser investido em órgãos de proteção aos direitos da mulher.

(Diário da Manhã – Ana Cléia Souzain/informações Agência Brasil) edição de André Silva