Mães de Valparaíso podem ter o direito de amamentar em locais públicos

Um Projeto de Lei de autoria do Vereador Professor Silvano, de Valparaíso de Goiás, quer garantir às mães o direito de amamentarem seus filhos em locais públicos. A iniciativa prevê que, qualquer estabelecimento localizado no município, comercial ou não, deverá permitir o aleitamento materno em seu interior, independentemente da existência de áreas segregadas para tal fim.

Segundo o autor da matéria, a amamentação é o primeiro direito da criança após o nascimento e recomendada pelo Ministério da Saúde, de forma complementar, até o segundo ano de vida ou mais. “No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – garante o direito de toda criança à amamentação e estabelece ainda a obrigação do poder público, das instituições e dos empregadores em promoverem condições adequadas ao aleitamento materno”, lembra o parlamentar.

Para o Vereador, com esta proposta, as mães poderão usufruir de seu direito sem constrangimento ao ter que amamentar em locais públicos. Muitas vezes, estabelecimentos tentam coibir a prática através de medidas coercitivas, pois julgam erroneamente o aleitamento como inadequado e que o mesmo deverá ser realizado em foro íntimo e não é visto como um ato natural e necessário à saúde das crianças.

Nesse contexto, o intento deste projeto é coibir as ações restritivas que cerceiam o direito à amamentação, cumprindo assim o papel do poder público em prover condições favoráveis para o aleitamento irrestrito, resguardando os direitos da mãe e da criança.