Procon-DF lança Sistema Distrital de Defesa do Consumidor
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) lançará, nesta sexta-feira (16), o Sistema Distrital de Defesa do Consumidor (SDDC). O grupo de trabalho tem o objetivo de ser um instrumento para formulação e implementação de políticas públicas de defesa do consumidor na capital federal. A ação, com início às 8h30 no auditório da Câmara Legislativa do DF (CLDF), faz parte da comemoração dos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor.
Coordenado pelo Procon-DF, o sistema é composto pelas comissões de Defesa do Consumidor da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF) e da Câmara Legislativa do DF, além da Casa Civil do Governo de Brasília, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social do DF (SSP-DF).
De acordo com o diretor-geral do Procon-DF, Paulo Marcio Sampaio, o sistema é uma maneira de bem informar e estimular o consumidor a lutar por seus direitos e servirá para unir forças dos órgãos em defesa do consumidor. “A ideia do sistema é identificar e implementar ações integradas para que o consumidor não precise ir em diversos órgãos buscando resolver o problema. O viés adotado não é punitivo, mas sim educativo. Não vamos tratar as empresas como monstro, vamos tentar conciliar para fazer o melhor e fazer valer o direito do consumidor” afirma o diretor.
Segundo o conselheiro da OAB-DF, Fernando Martins, o sistema também irá avaliar melhorias a serem propostas para aperfeiçoar o Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Temos que integrar e contribuir para a reformulação do CDC, o mercado virtual está cada vez mais amplo e nós ainda não temos leis específicas sobre o assunto” conclui.
Como primeira ação do Sistema Distrital de Defesa do Consumidor, no evento serão apresentados os dados da operação de fiscalização decorrente do Dia das Crianças, realizada entre os dias 5 e 9 de outubro.
Lançamento do Sistema Distrital de Defesa do Consumidor
Data: 16/10/2015
Local: Auditório da Câmara Legislativa do DF – Praça Municipal, Quadra 2 Lote 6 – Brasília/DF
Horário: 8h30