Parecer do TCU sobre contas de 2014 do governo é lido no Senado
O parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomenda a rejeição das contas do governo federal de 2014, foi lido no plenário do Senado nesta terça-feira (20) pelo senador Dário Berger (PMDB-SC), que presidia a sessão no momento.
Há duas semanas, o TCU aprovou, por unanimidade, parecer pela rejeição das contas de Dilma. Devido a irregularidades, como as chamadas “pedaladas fiscais”, os ministros entenderam que as contas não estavam em condições de serem aprovadas.
A leitura em plenário dá início ao processo de análise das contas no Congresso. O relatório do TCU será enviado para comissão nesta quarta-feira (21).
O documento foi recebido pelo Congresso Nacional no último dia 9. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que a análise do documento seguiriaregras e prazos estipulados.
Após a leitura em plenário, Renan Calheirosenviará o parecer do TCU à Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A comissão é responsável por produzir e analisar um relatório, que será levado para votação no plenário, onde os parlamentares decidirão se aprovam ou rejeitam as contas de 2014 do governo.
De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa doSenado, a comissão receberá os documentos nesta quarta. No mesmo dia deverá ser anunciado o nome do relator, segundo a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).
A senadora afirmou que está conversando com dois parlamentares e que definirá o nome após uma nova rodada de negociação. Ela se reuniu com Renan Calheiros na noite desta terça.
Prazos
Na semana em que o Congresso recebeu o documento, Rose de Freitas disse que a comissão deveria votar ainda neste ano as contas da presidente. Segundo ela, o parecer do TCU deve ser votado em até 77 dias.
Nesta terça, Rose esclareceu que, se o governo desejar apresentar uma defesa, terá um prazo de 15 dias. Esse prazo não será adicional e estará contabilizado dentro dos 77 dias previstos.
A partir do dia em que o parecer do TCU chegar à comissão, a CMO tem 40 dias para escolher um relator e para que ele apresente seu texto à comissão. Uma eventual defesa do governo ocorrerá dentro desse prazo de elaboração do relatório, de acordo com Rose de Freitas.
Depois desse prazo, a comissão tem sete dias para votar o relatório a ser encaminhado ao plenário. Somados, esses prazos totalizam os 77 dias.
Em seguida, a presidente da comissão tem cinco dias para enviar a matéria ao plenário – ela adiantou, entretanto, que não usará esse prazo e fará o encaminhamento assim que o texto for apreciado pela CMO.
Divergência
Depois de passar pela comissão, as contas do governo devem ser analisadas em plenário. De um lado, a presidente da CMO defende que as contas sejam analisadas em sessão conjunta do Congresso.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por outro lado, defende que os plenários da casa analisem, separadamente, o assunto. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, deu a orientação para que, a partir de agora, as contas presidenciais anuais sejam julgadas em sessão conjunta.