Câmara discute desenvolvimento urbano do Condomínio Porto Rico

A Câmara Legislativa realiza quinta-feira (22), às 19h, audiência pública para debater o desenvolvimento urbano e a infraestrutura básica do Condomínio Porto Rico, localizado na região administrativa de Santa Maria-DF. A audiência será realizada na Escola Classe 01 (Porto Rico). A iniciativa do debate com a população e autoridades é do deputado Rodrigo Delmasso (PTN).

Delmasso lembra que o Condomínio Porto Rico passa por várias dificuldades que impedem o avanço de sua regularização. “Dentro do condomínio há invasões, lotes com dois proprietários, lotes inadimplentes com IPTU, entre outros problemas de infraestrutura básica, como falta de pavimentação asfáltica, coleta de lixo e iluminação pública. Desta forma, a participação popular é de fundamental importância para a definição de como o projeto será executado”, afirma o parlamentar.

O deputado salienta ainda que é dever do Estado fazer com que a propriedade urbana cumpra o seu papel social, para isso, cabe ao Distrito Federal assumir a responsabilidade no processo de regularização fundiária no condomínio. “As medidas são necessárias, pois só assim aquela população poderá trabalhar, criar seus filhos e contribuir efetivamente para uma sociedade mais justa e menos desigual” comenta o deputado.