Dois projetos em pauta no Senado esta semana preocupam o governo

Dois projetos que mexem diretamente com interesses do Palácio do Planalto estão pautados esta semana no Senado. O primeiro é o PLS 131/2015, que estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal. Tramitando em regime de urgência, encontra-se na Ordem do Dia do plenário. O segundo é o projeto de resolução do Senado 84/2007, que dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União, previsto para ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos.

Além de trazer preocupação ao governo, os dois projetos têm em comum um personagem importante: o tucano José Serra (SP), autor do PLS 131/2015 e relator do projeto de resolução 84/2007. Os governistas não aceitam a aprovação dessas duas propostas. Há cerca de três semanas, os petistas pediram vista na Comissão de Assuntos Econômicos do projeto de resolução tentando atrasar a votação.

O projeto visa estabelecer um limite para dívida consolidada da União, a partir do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. No relatório, o tucano lembra que o Senado já fixou limite de endividamento para os demais entes e, apesar de ser uma determinação constitucional e legal, isso ainda não foi feito em relação à União.

“Já se passaram 27 anos desde a promulgação da Constituição e 15 anos desde a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal. E a União continua sem ter um limite global para sua dívida”, afirma Serra em seu parecer. A tática dos governistas será apresentar um requerimento propondo a realização de audiência pública para discutir a matéria, impedindo mais uma vez que o projeto de resolução seja votado esta semana.

Greve dos petroleiros

Apesar de tramitar em regime de urgência, o PLS 131/2015 vem figurando na pauta do Senado há semanas sem que seja sequer discutido. Semana passada, o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), ponderou que é não é o momento adequado à votação dessa proposta por causa da greve dos petroleiros, recém iniciada.

A presidente Dilma Rousseff é frontalmente contra a proposta do tucano, que prevê a revogação da participação obrigatória da estatal no modelo de exploração de partilha de produção, determinado pela atual legislação. O projeto concede apenas a preferência à Petrobras, mas não a obrigação de participar de todo processo de exploração. A decisão caberá ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem atuado em favor da proposta do tucano.

Medidas provisórias

Antes do PLS 131/2015 entrar em discussão e votação, o plenário terá que votar duas medidas provisórias que estão trancando a pauta. A primeira é a MP 684/2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação. O projeto define ainda diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil.

A segunda é a MP 685/2015, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários – Prorelit. O programa tem o objetivo de reduzir os litígios tributários nas esferas administrativa e judicial mediante o pagamento, em espécie, de pelo menos 43% dos débitos e estejam em discussão administrativa ou judicial.

Na terça-feira (10), o Congresso realiza sessão solene, a partir das 11 horas, para prestar homenagem os 85 anos da Ordem dos Advogados do Brasil. OAB foi criada em 18 de novembro de 1930, por um decreto assinado pelo presidente Getúlio Vargas e referendado pelo então ministro da Justiça, Osvaldo Aranha.

Fonte: Fato Online