Ibram divulga ações para a regularização de Bernardo Sayão
Quarta-feira (11), o deputado Delmasso (PTN-DF) reuniu representantes do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e membros da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa do DF para cobrar os compromissos firmados à população do Setor Habitacional Bernardo Sayão, no Guará, em audiência pública realizada em agosto deste ano. A comunidade aguarda os desdobramentos dos trâmites legais para a regularização das moradias.
O coordenador do Uso do Solo e Infraestrutura do Ibram, Roger Henrique, revelou que “a prioridade no momento é dar andamento na emissão da licença de infraestrutura”. O órgão já iniciou a análise do estudo para a execução de obras de drenagem, iluminação pública, entre outros requisitos necessários para dar continuidade nesta etapa importante para a regularização da localidade e contará com o recurso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Delmasso, que já foi subsecretário do Meio Ambiente do DF explicou os passos que a análise de infraestrutura na região seguirá. ” O Ibram tem até abril de 2016 para avaliar o estudo. Ao encerrar este prazo, a análise segue para a Terracap que, segundo o prazo regulamentar é de 40 dias para responder. Havendo complementações, o documento retorna para o Ibram que tem até três meses para analisar as considerações relatadas. Feito isso, o estudo segue para o Conama e Coplan”. Diante deste percurso, o prazo máximo para o início das obras está previsto para setembro de 2016.