Enquanto discute regras para Uber, GDF adia novas licenças de taxistas

Enquanto discute a regulamentação de aplicativos de transporte executivo, como o Uber, o governo do Distrito Federal voltou à estaca zero em outra demanda do setor: o aumento nas autorizações para taxistas. A proposta de decreto, que já estava pronta e em fase de aprovação no Palácio do Buriti, voltou para a mesa de elaboração. Agora, não há mais prazo para que novos taxistas entrem no mercado.

A Secretaria de Mobilidade adiantou que deve criar uma comissão nas próximas semanas para discutir o tema. O colegiado terá prazo de 60 a 90 dias para elaborar um novo texto, nos moldes da comissão que criou o projeto do Uber. Os integrantes da comissão ainda não foram definidos, mas o projeto só deve ser enviado à Câmara Legislativa na volta do recesso parlamentar, em fevereiro.

O secretário-chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, reconhece que o decreto “já estava praticamente pronto e precisou ser revisto” em meio à discussão do Uber. A cobrança pelas autorizações de táxi pode ser reduzida ou cancelada para evitar que os aspirantes a taxistas migrem para o transporte executivo.

“O advento do Uber interferiu, sim, nessa questão das autorizações dos táxis. Antigamente, a autorização tinha um custo, e pensávamos em cobrar um valor significativo. Hoje em dia, isso já não se justificativa, porque se eu for pro Uber, eu só pago taxas de manutenção. Até isso, esses paradigmas, foram revistos”, diz.

Sampaio diz que o Palácio do Buriti orientou a tramitação simultânea das duas regulamentações – o que, segundo a Secretaria de Mobilidade, não deve acontecer até o fim do ano. Como o GDF ainda luta para aprovar projetos que elevam a arrecadação tributária na Câmara, a discussão sobre o Uber na Câmara também pode ser empurrada para 2016, mesmo que seja enviada em “regime de urgência”.

“A ideia é que as duas coisas caminhem paralelamente, sejam encaminhadas ao mesmo tempo. Eu conversei com o secretário de Mobilidade [Marcos Dantas] a pedido do governador, e ele está se esforçando para que os dois sejam encaminhados ao mesmo tempo à Câmara”, afirma Sampaio.

Em julho, o GDF prometeu liberar 700 novas autorizações “imediatas” e outras 400 até o fim de 2015. Das 1,1 mil cartas prometidas, nenhuma foi entregue. Em setembro, a pasta de Mobilidade disse que estudava uma “regulamentação mais ampla” do setor.

Melhorias no serviço
Em entrevista à TV Globo na sexta (13), o governador Rodrigo Rollemberg afirmou que o edital de novas concessões sairia  “nos próximos dois meses” e reconheceu que o serviço de táxi precisa de melhorias.

“Precisa melhorar e eu tenho convicção de que, hoje, motoristas e sindicatos sabem que precisa melhorar. Como todo serviço precisa, permanentemente, precisam estar melhorando. E, sei que a regulamentação de um serviço privado vai exigir a melhoria do sistema público”, declarou.

O G1 tenta contato com o Sindicato dos Taxistas (Sinpetáxi) desde a manhã de sexta, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem. Em nota enviada à TV Globo, a entidade diz que o projeto de regulamentação do Uber foi recebido como “uma facada” na categoria.

“Recebemos a resposta como uma ‘facada’, porque aguardávamos uma outra reunião para, juntos, encontrarmos uma solução para como seriam as normas desse aplicativo. Não nos chamaram e já estão mandando para a Câmara, então vamos debater isso na Câmara Legislativa”, diz a nota.

A proposta extingue, na prática, o chamado “UberX”, com preços e carros mais populares e que competiria diretamente com o táxi convencional. Será permitido apenas o serviço “de elite”, anteriormente conhecido como Uber Black. O motorista do Uber será considerado autônomo e não precisará respeitar o turno máximo de 8 horas diárias, aplicado aos taxistas.

O projeto também obriga os motoristas do Uber e de aplicativos semelhantes a emitir nota fiscal das corridas e rodar em carros com no máximo cinco anos de uso. Eles não podem ser servidores públicos, não podem usar as vágas de estacionamento para táxis e nem ter antecedentes criminais. Todas as corridas deverão ser contratadas por celular ou internet. Os motoristas precisam estar cadastrados na empresa, que deverá criar um CNPJ em Brasília.

Fiscalização adiada
O processo de recadastramento dos motoristas que já têm autorização também deve ficar para 2016. A medida foi anunciada em julho pelo então secretário de Mobilidade, Carlos Tomé, mas até agora não saiu do papel.

“Essa fiscalização é um dever do Estado, é por isso que ele dá autorizações, para regulamentar a prestação. Fiscalizar não só o carro, para saber se está em condições de prestar serviço, mas estabelecer condições para o motorista”, diz Sampaio.

A Lei dos Táxis em vigor foi sancionada em março de 2014 e estabelecia período de um ano para que as antigas permissões fossem substituídas, formalmente, por autorizações. Passados 18 meses, o processo não foi concluído. O novo prazo anunciado pelo GDF é de 60 dias após a publicação do novo decreto.

Em maio, a pasta anunciou uma auditoria nos cadastros após a prisão de um taxista suspeito de estuprar uma passageira. Ele tinha passagens anteriores pela polícia. Com os dados atualizados, o GDF promete iniciar uma série de melhorias como fornecer crachás para os motoristas, divulgar escalas horárias e inslatar taxímetro com acionamento biométrico.

“A pessoa que entra no táxi precisa saber que aquele motorista é um taxista, que ele está vinculado àquela permissão e que está no horário correto de trabalho. Quando acabar o cadastro, faremos tudo isso. O medidor [taxímetro] só vai funcionar se o motorista colocar o dedinho e se identificar”, afirmou o ex-secretário Tomé ao G1, em julho.

Déficit de táxis
O DF conta atualmente com 3,4 mil permissões e autorizações válidas, mesmo número registrado desde 1979. Isso significa que existem 3,4 mil táxis nas ruas, com potencial para rodar com até 10,2 mil motoristas (três por carro). Dados da Secretaria de Mobilidade mostram que o número real é de 5,8 mil taxistas cadastrados.

Se as 1,1 mil novas autorizações sairem do papel, o número de veículos passa para 4,5 mil e o “potencial de motoristas” sobe para 13,5 mil, abrindo 7,7 mil vagas no mercado. O preenchimento dos postos de condutor auxiliar fica a cargo do autorizatário, que não tem obrigação legal de dividir o volante.

A lei diz que o Distrito Federal deve oferecer entre um táxi para cada 700 habitantes e um táxi para cada 500 habitantes. Com uma população de 2,852 milhões, de acordo com estimativa da Codeplan, o DF precisaria ter entre 4.075 e 5.704 carros oferecendo o serviço. Com as 700 autorizações do lote inicial, o GDF esperava atingir o primeiro número.

Fonte: G1