Comissão debaterá diretrizes do Ministério do Planejamento para compra de passagens aéreas

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) debaterá, nesta quarta-feira (18), a partir das 9h,  as novas diretrizes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para contratação direta de companhias aéreas sem intermediação das agências de viagem. O pedido para a audiência pública é do senador Hélio José (PSD-DF). O parlamentar explica que, com a nova norma, o Ministério passou a comprar passagens aéreas diretamente com as companhias aéreas, sem intermediação de agências de viagem. Com isso, disse ele, não há mais licitação, havendo mero credenciamento para cotação de preços.

Hélio José argumenta que “há questões nebulosas” nessa opção do Ministério, especialmente no que diz respeito à economia gerada pela mudança. Representação em exame pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sob relatoria do ministro Raimundo Carreiro, um dos convidados para o debate, afirma não haver dados suficientes para indicar a economia de recursos públicos com essa modalidade de contratação de serviços. O impacto da medida para o segmento das agências de turismo que prestam esse tipo de serviço também precisa ser avaliado, defende o senador.

Foram convidados também para a audiência a diretora da Central de Compras e Contratações do Ministério do Planejamento, Virgínia Brancarense Lopes; representantes da Associação Brasileira de Agências de Viagem (Abav-DF), Carlos Vieira; do Sindicato das Empresas de Turismo no Distrito Federal, Lamarck Freire Rolim Lopes; e integrantes do Ministério do Turismo, do Ministério Público Federal e da Presidência da República.