Projeto de Lei do senador Hélio José beneficia a saúde através do esporte

Já está em tramitação no Senado Federal aguardando a designação do relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto Lei nº 453, de 2015 da autoria do senador Hélio José que dispõe sobre transferência de recursos financeiros para os Ministérios do Esporte e da Cultura a fim de se cumprir o que prevê a Lei nº 8.080/1990, mediante alteração da Lei nº 8.142.

A ideia do projeto é propor alteração na lei já existente, sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) nas transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde para alocar recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) em equipamentos ou instalações e custeio de ações para qualificação de agentes socioeducativos para promover promoção de atividades física e de lazer à população.

A proposta para uso dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) é alocar as despesas de custeio e capital do Ministério da Saúde em seus órgãos e entidades da administração direta e indireta além dos investimentos previstos na lei orçamentária. A cobertura das ações e serviços de saúde deverão ser implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Em conformidade com a tendência mundial, tem sido observada uma série de mudanças no processo saúde-doenças e é nessa perspectiva que o fortalecimento e implantação de ações integradas beneficiarão a população em geral. “É de suma importância visar o diálogo entre as diversas áreas do governo, setor privado e a sociedade geral, compondo redes de compromisso sobre a qualidade de vida para contribuir ativamente na saúde das pessoas por meio do fomento às atividades físicas e lazer, indispensáveis à saúde”, afirma Hélio José.