Lei das Estatais pode ser votada nesta quinta-feira

O Senado iniciou na quarta-feira (16) a discussão do projeto de lei das estatais, mas a votação foi transferida para a ordem do dia desta quinta (17). O projeto estabelece normas de governança corporativa e regras para compras e licitações que atendam às especificidades de empresas públicas e sociedades de economia mista. O projeto é resultado de uma comissão mista criada para normatizar a atuação das estatais. Aprovada, a proposta seguirá para exame da Câmara dos Deputados.

As normas da LRE serão aplicadas a toda e qualquer empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O projeto inclui as estatais que exploram atividade econômica em sentido estrito, como o Banco do Brasil; as que prestam serviços públicos, como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); e as que exploram atividade econômica sujeita ao regime de monopólio da União, como a Casa da Moeda.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) leu seu relatório sobre a proposta, e disse que o projeto incorpora propostas que se encontram em tramitação na Casa, de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Walter Pinheiro (PT-BA) e do ex-senador José Sarney. Ele observou ainda que o projeto é uma resposta à sociedade aos inúmeros escândalos e descaminhos ocorridos nas empresas estatais em 2015.

– Boa parte das mazelas morais e da falta de  credibilidade que estamos sofrendo decorre de desvios, de ineficiência e da corrupção nas empresas estatais. Com esse projeto, estamos nos propondo uma resposta que a sociedade precisa, a esses desmandos que tanto mal fazem aos valores deste país – afirmou.