Delmasso consegue isenção de ICMS para taxistas
Nesta terça-feira (3), o projeto de decreto legislativo (PDL) 89 de 2015 de autoria do deputado Delmasso (PTN) foi aprovado na Câmara Legislativa. Junto ao PDL de Delmasso, foram apensados os PDLs 151 de 2016 do Executivo, e o 150 de 2016 do deputado Julio Cesar (PRB). O texto da lei prorroga a isenção do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na compra de veículos a serem usados como táxis.
O benefício vale para as operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros para utilização com táxi até 31 de março de 2017, e até 30 de abril de 2017, para as concessionárias.
Os novos prazos foram decididos em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária em 2015, mas precisavam da decisão local para serem postos em prática. Os taxistas estavam com dificuldade em acessar o benefício antes da aprovação do projeto de lei. O decreto legislativo foi publicado no Diário da Câmara Legislativa e atende às necessidades dos taxistas do Distrito Federal.