Temer poderá rever tributo proposto por Dilma
A presidente Dilma Rousseff oficializou nesta sexta (6) as compensações para o reajuste de 5% da tabela do IR. No entanto, as propostas devem ser revistas pela equipe de Michel Temer, caso ele assuma a Presidência da República.
A Folha de S. Paulo informa que assessores de Temer não concordam com a ideia de elevar o imposto cobrado de empresas que pagam pelo sistema de lucro presumido. A equipe do vice também tem dúvidas sobre a eficácia de taxar doações e heranças.
As medidas sugeridas por Dilma estão em um projeto de lei que precisa ser aprovado pelo Congresso para vigorar em 2017.
Segundo a Receita, estima-se uma perda de arrecadação de R$ 5,2 bilhões no próximo ano com a correção, que elevará o limite de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 1.999,18.
No entanto, a compensação prevista pela medida é que o projeto estima a cobrança de 15% de IR sobre lucros e dividendos de empresas que recolhem tributos pelas regras do lucro presumido e do Simples. Hoje, essa distribuição de resultados é isenta. Com isso, o governo espera obter mais R$ 2,16 bilhões.
O governo permitirá retirar da base de cálculo o valor pago aos Estados na forma de ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).
O único motivo de constestação pode ser o fato de haver um tributo estadual. De acordo com a Unafisco (associação dos auditores da Receita), a medida é polêmica, pois haverá dois impostos tributando o mesmo fato, o que é proibido pela Constituição. A Receita, por outro lado, afirma que a Carta prevê uma base de cálculo compartilhada.
MOMENTO DE RECESSÃO
A reportagem refere que na avaliação da equipe de Michel Temer, neste momento de recessão, deve ser evitado o aumento de tributos para o setor privado. A opinião em relação a doações e heranças é de que taxá-las pode estimular a transferência de patrimônio para fora do país.
Para compensar as perdas, a Receita propôs aumentar a tributação sobre profissionais que abrem empresas para receber rendimentos de cessão de direito de imagem, nome, marca ou voz, como atletas e artistas, também pela regra do lucro presumido. Outra alternativa é reduzir benefícios tributários para a indústria química.