Filho de Cunha tem passaporte diplomático suspenso pela Justiça
Felipe Dytz da Cunha, filho do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deverá devolver o passaporte diplomático concedido pelo Itamaraty, após decisão da Justiça Federal em São Paulo. O juiz federal Tiago Bologna Dias, substituto da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo, em decisão liminar, deu cinco dias para Felipe entregar o documento a partir da citação judicial. A determinação foi assinada nesta segunda-feira (18), de acordo com o Extra.
Esta é a segunda decisão da Justiça paulista neste mês que determina a devolução do documento diplomático, um benefício que possibilita a isenção de vistos em determinados países, facilitando o trânsito em serviços de imigração.
No último dia 7, a Justiça suspendeu os passaportes emitidos ao pastor Romildo Ribeiro Soares, o R. R. Soares, à mulher dele, Maria Magdalena Bezerra Soares. O casal é da Igreja Internacional da Graça de Deus. O ministro das Relações Exterior, José Serra, assinou a renovação dos dois documentos aos religiosos.
O responsável pela autoria das ações populares que resultaram nas decisões judiciais, tanto no caso do filho de Cunha quanto no de R. R. Soares, é o advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle.
A legislação permite que dependentes de beneficiários de passaportes diplomáticos – como filhos de parlamentares – possam usar o mesmo benefício, desde que tenham menos de 24 anos, estejam matriculados numa instituição de ensino superior e não exerçam atividade remunerada.
No entanto, este não é o caso de Felipe, filho de Cunha. Ele tem menos de 24 anos, mas é dono de duas empresas e gerente geral de uma terceira, como consta na decisão judicial de ontem.
A ação popular alegou desvio de finalidade “não compatível com o interesse público”, um “mero privilégio” a concessão do passaporte a Felipe. A Justiça federal concordou. “Existe risco de dano à moralidade e à isonomia no uso do passaporte diplomático sem o devido interesse público”, disse o juiz.
A portaria que prorrogou o passaporte de Felipe deve ter “imediata suspensão”, segundo a decisão. Ele deve entregar o documento em cinco dias.