Para Gilmar Mendes, caixa dois é assunto para reforma eleitoral

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes defendeu nesta terça-feira (16) que a discussão sobre a criminalização do caixa dois em campanhas eleitorais deveria acontecer apenas em um debate mais amplo sobre a reforma eleitoral.

Para Mendes, as eleições municipais deste ano serão um teste para o atual sistema eleitoral, que terá que ser rediscutido ao final do pleito.

“Acho que isso precisa ser discutido no contexto da reforma eleitoral que se desenha. Qual é o sistema eleitoral que vamos ter após essas eleições? Vamos para um modelo distrital? Distrital misto? Modelo proporcional de lista fechada? Em suma, isso precisa ser discutido e nesse contexto poderemos discutir essa questão do modelo de financiamento mais adequado”, disse.

Atual presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Mendes participou do lançamento de um sistema de informações eleitorais da Câmara. Para ele, o Supremo e o Congresso decidiram pela proibição de doações empresariais a candidatos mas sem realizar mudanças no formato das eleições. Para o ministro, isso pode levar a abusos e uma judicialização maior do processo deste ano.

“Nós decidimos pela proibição de doações privadas sem mudar o sistema eleitoral. É isso que eu tenho chamado de um salto no escuro. Agora, isso já está decidido e vamos ver como vai funcionar”, disse.

Uma comissão especial da Câmara que discute dez medidas para coibir a corrupção no país, sugeridas pelo Ministério Público, analisa uma proposta para criminalizar o caixa dois eleitoral. A Procuradoria quer a responsabilização não só de pessoas físicas mas também dos partidos que praticarem o ato ilícito. Alguns integrantes da comissão, no entanto, defendem que a criminalização do caixa dois só aconteça se houver uma diferenciação entre o que é a doação ou recebimentos de recursos não declarados à Justiça Eleitoral e o recebimento de dinheiro fruto de corrupção.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também defendeu mudanças na legislação eleitoral antes de se definir a proibição das doações empresariais. “[Temos que] Mudar o sistema eleitoral e tratar de forma mais clara como financiar. Se vai financiar com menos recursos, tem que se procurar um sistema que dê legitimidade mas que também seja mais barato. O sistema que está aí é muito caro”, afirmou.

Para ele, os candidatos deste ano precisam entendem que terão menos recursos e que não poderão “dar um jeitinho” depois. “O brasileiro acha que no final sempre tem um jeitinho, mas dessa vez não vai ter jeitinho. Dessa vez não tem como conseguir recursos para financiar campanhas. Dessa vez vai ter que ser papel e sola de sapato. Não há outro caminho”, completou. Com informações da Folhapress.