STF julga acesso a remédios não regulamentados e fora da lista do SUS
A dona de casa Francineide, o militar reformado Sthanley, o delegado Marcos Dantas e outras 600 pessoas na capital federal aguardam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a disponibilização de medicamentos que não estão na lista do Sistema Único de Saúde (SUS), além de financiamento de fármacos que não têm autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Corte vai definir, amanhã, como deve ser o acesso a esses tratamentos. O imbróglio separa pacientes e governo em dois grupos rivais. A Farmácia de Ações Judiciais da Secretaria de Saúde do DF gastou, até agosto último, R$ 4 milhões para atender as decisões judiciais sobre a compra de medicamentos.
Francineide Lima, 31 anos, é mãe de Breno Ariel, 8. Há quatro, ele trata de uma doença que o obriga a fazer reposição enzimática no sangue. Ela está preocupada desde o início do julgamento. “Chorei dois dias sem parar”, conta. O tratamento com uma medicação importada dos Estados Unidos custa R$ 200 mil por mês. “Se cortarem esses medicamentos vai ser um extermínio”, analisa a moradora de Taguatinga. O delegado de Polícia Federal Marcos Vinícius Dantas, 41, deixou as longas internações no passado. Em 2011, ele garantiu na Justiça o acesso ao medicamento que controla uma doença rara, caracterizada pela incapacidade de repor os glóbulos vermelhos. “Nem estou dormindo direito. Uma sentença dessas é semelhante à pena de morte”, reclama. O tratamento dele custa, mensalmente, R$ 80 mil.
Desde o último fim de semana, houve protestos em 17 estados e no Distrito Federal. Hoje, às 22h, pacientes se reunirão em frente ao STF em uma vigília. “Para se julgar um caso desses é preciso conhecer o cotidiano das famílias. Muitos pacientes só têm essa chance”, argumenta Regina Próspero, presidente do Instituto Vidas Raras. Maria Cecília Oliveira, presidente da Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves (Afag), defende que haja mais celeridade no processo de regulamentação dos medicamentos na Anvisa. “O paciente muitas vezes paga a demora com a vida”, critica.
O Ministério da Saúde destacou, em nota, que assinou uma cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para proporcionar aos magistrados subsídios técnicos para qualificar as decisões judiciais com base em evidências científicas — a pasta gastou R$ 1 bilhão, até agosto, somente com este tipo de demanda. Emmanuel Carneiro, diretor de assistência farmacêutica da Secretaria de Saúde do DF, explica que o programa Farmácia de Alto Custo não será afetado. “Hoje, por força de ações judiciais, fazemos esses atendimentos, mas é um orçamento muito grande que não foi planejado. O ideal é estudar o protocolo da doença e atender de acordo com os medicamentos disponibilizados no SUS”, observa.
A Anvisa defende a proibição da compra de medicamentos sem registro no órgão.