Sobretaxa de água já está valendo e vai doer

Agora é realidade. A Tarifa de Contingência, proposta pelo governo para tentar reduzir o consumo de água, foi publicada ontem no Diário Oficial do DF. Assim, a partir de agora, no momento em que um dos reservatórios chegar a 25%, as contas de água terão um aumento final de 20% em residências e 10% em indústrias, comércios e residências populares.

A taxa é um acréscimo na conta de quem utilizar mais de 10 m3 – consumo mínimo. Hospitais, hemocentros, centros de diálise, pronto-socorro, casas de saúde e estabelecimentos de internação coletiva estão fora da cobrança por prestarem serviços essenciais.

De acordo com a publicação no DODF, a Caesb deve apresentar à Adasa, em até 30 dias, a criação de uma conta específica para registro das receitas provenientes da tarifa de contingência e demais despesas relacionadas às das operações sobre a escassez hídrica. Para gastar os recursos, que devem entrar a partir do início da cobrança da taxa, a agência de água precisa autorizar.

Agora, é ficar de olho no nível dos reservatórios. Para se ter uma ideia, os de Santa Maria e do Descoberto, que abastecem mais de 80% das casas no DF, ontem, estavam com 45.93% e 30.74%, respectivamente, quando o ideal das duas bacias é estar acima dos 60%. O assunto polêmico passou por uma audiência pública no dia três de outubro onde ocorreram adições ao projeto. Para o professor de Manejo e Bacias Hidrográficas da Universidade de Brasília (UnB), Henrique Marinho Chaves, fazer uma audiência para analisar a situação crítica nesse momento não foi suficiente. Nem mesmo a própria tarifa pode trazer a economia esperada.

“O retorno a níveis anteriores vai levar um tempo porque a medida que começa a chover, a água penetra no solo e faz a primeira carga subterrânea, depois essa água que vai para o reservatório acumula. Então, até o inicio de dezembro, continuarão diminuindo os seus níveis”, diz a bióloga e assessora da Superintendência de Recursos Hídricos da Adasa Alba Evangelista Ramos. Ela ainda reitera que “o governo conclama a população a se engajar numa verdadeira campanha de economia de água. Tanto para diminuir o consumo, quanto para o bom uso”.

A assessora rebate as críticas de que o GDF demorou a tomar partido em relação a crise hídrica: “Aqui no DF não houve demora. A Adasa se antecipou a isso. Não esperou chegar no estado critico para trabalhar a situação. A gente faz o monitoramento de valores diariamente desde o início do ano”.

Medidas fora de hora

A chuva que chegou, ainda que bem tímida, não vai modificar a situação de crise hídrica que o Distrito Federal enfrenta, afirma a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa). A estimativa é de que somente após dezembro a situação mude. Enquanto isso, governo e população se ajustam para sair desse quadro.

Tanto população quanto especialistas ouvidos pelo JBr acreditam, porém, que as ações do GDF – possível racionamento e aumento de tarifa – vieram tarde. “Desde maio, já se sabia que os reservatórios estavam mais baixos. Consequentemente, essas medidas já deveriam ter sido adotadas para amenizar o risco de desabastecimento. Agora, elas têm que ser tomadas. E, mesmo assim, não sei se são suficientes. É um problema estrutural, não eventual e momentâneo”, critica o professor de manejo e bacias hidrográficas da Universidade de Brasília (UnB).

O professor diz que a oferta de água e mananciais vem sendo reduzida pela urbanização e algumas captações estão se tornando inviáveis. Ele demonstra que um dos mananciais do Gama sofreu uma grande degradação com o processo de uso do solo. Além disso, existe o crescimento acelerado da população e maior consumo. O especialista enxerga a situação do DF hoje como “um paciente que já está com morte cerebral”. Dar um “antibiótico”, no caso o aumento da tarifa, e o racionamento, não iria tirar o doente da situação grave que ele se encontra.

“Se a tarifação e as restrições tivessem sido tomadas há cinco meses, teríamos água”, salienta Henrique Marinho Chaves. Para ele, a população do DF tem que se preparar para a redução das chuvas.

A dona de casa Francinete Souza ressalta que o governo deixou para fazer alguma coisa na última hora e deveria ter programado algo mais cedo uma vez que a seca do período já era esperada. Ela mora em Santa Maria e não passou por racionamento eventual. Mas, por via das dúvidas, preferiu economizar o que fosse possível e fez os filhos desligarem as torneiras. Para ela, daqui para a frente, o GDF precisa resolver a situação.

Saiba mais

Para o futuro, a bióloga da Adasa Alba Evangelista observa que será importante o monitoramente constante e a abertura de novas possibilidades de abastecimento, como o sistema Bananal, Corumbá e do Lago Paranoá. Com o início da operação desses sistemas nos próximos anos, em sua avaliação, o DF não passaria por esses problemas.

O professor da UnB Henrique Marinho Chaves é incisivo: “Precisar ter planejamento. Além de políticas públicas adequadas. Há um aumento da demanda por água em Brasília. Assim, a longo prazo, temos que trazer proteção e recuperar os mananciais ameaçados”.

Ele ainda indica que o controle do consumo e a redução das perdas na rede de distribuição, que atualmente estão na faixa dos 30% e têm que ser no máximo 10%, precisam ser observados. “As campanhas educativas não podem ser feitas apenas durante a crise, mas todo o tempo. É fundamental que a gestão seja feita com transparência”, complementa.