Juiz suspende concurso da Câmara de Valparaíso de Goiás
O juiz Rodrigo Rodrigues Prudente determinou a suspensão do concurso da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás. Segundo o magistrado, ele tomou a decisão devido aos indícios de fraudes na contratação da banca realizadora da prova.
A Câmara informou, em nota, que só se manifestará sobre a medida quando for notificada.
O concurso previa 240 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade, sendo 40 vagas imediatas e 200 para formação de cadastro de reserva. Os salários variam de R$ 1.179,09 a R$ 3.668,29. As provas já haviam sido aplicadas e, inclusive, o resultado já estava publicado no site do instituto.
A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MP-GO) no dia 29 de dezembro de 2016. A promotoria alega que o Instituto Cidades responde a vários processos judiciais, não possuindo um dos quesitos básicos da regra de licitações, que é o da idoneidade.
O MP-GO também questiona a rapidez com que o concurso foi realizado. Conforme o processo, foram “menos de 90 dias entre a formalização do contrato, publicação do edital, aplicação das provas e a homologação do resultado”.
Para o magistrado, a “falta de pesquisa quanto a idoneidade moral e reputação ético-profissional da empresa contratada” e o “prazo recorde em que se deu todo o procedimento e respectivo certame” são indícios de que houve fraude no processo de contratação do instituto.
Na decisão, o juiz também ordena que as partes enviem, em até 48 horas após a intimação, o número de candidatos inscritos por cargo e que efetuaram pagamento da taxa de inscrição. O magistrado também exige que eles divulguem em suas páginas na internet a suspensão do concurso até que se tenha a decisão final.
Caso as partes descumpram qualquer decisão, elas podem pagar multa de R$ 5 mil por dia. A verba será revertida ao Conselho da Comunidade de Valparaíso de Goiás.