Conselheiro do Tribunal de Contas, Dr. Michel é denunciado por peculato

O vice-procurador-geral da República, José Bonifácio, denunciou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o ex-deputado distrital e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Distrital Federal (TCDF) Márcio Michel por peculato. Segundo a denúncia, Dr. Michel, como é conhecido, formulou 19 requerimentos de ressarcimento à Câmara Legislativa do Distrito Federal para beneficiar empresa de sua propriedade, obtendo vantagem ilícita de R$ 76 mil. O ex-funcionário da administração de Sobradinho Fernando Augusto de Oliveira também foi denunciado por emprestar seu nome para constituir a empresa e emitir notas fiscais frias.

Consta na denúncia que os requerimentos de ressarcimento se referiam a contrato de locação de uma camionete, celebrado entre o conselheiro e a empresa Oliveira Comércio e Locação de Veículos, que tem como um dos sócios o segundo denunciado. Este também é sócio de outra empresa que possui como atividade lucrativa venda de veículos. Segundo as investigações, ambas as empresas possuem somente um veículo registrado em seus nomes.

As diligências concluíram que Márcio Michel é o proprietário de fato das empresas. “As notas fiscais decorrentes do contrato de locação foram emitidas sequencialmente, o que demonstra que a empresa não possuía atividade, constituindo-se em meio fraudulento para que o primeiro denunciado obtivesse ressarcimento dos valores dos aluguéis em prejuízo da administração pública”, explica o vice-PGR.

Outras evidências do crime foram obtidas a partir de quebra de sigilo bancário. “O denunciado Márcio Michel Alves Oliveira formulou requerimento de ressarcimento sem a correspondente nota fiscal da despesa, configurando estelionato contra a administração pública”, diz. Além da condenação de peculato, o vice-PGR pede a perda da função pública do conselheiro do TCDF.

Tortura

O conselheiro também é acusado em outro processo ajuizado pelo vice-PGR no STJ pela suposta prática de tortura contra presos, quando era delegado-chefe da 35ª Delegacia de Polícia. De acordo com a denúncia, em 2009, Oliveira teria constrangido e dado socos, chutes e tapas em dois presos em flagrante por roubo, durante o interrogatório para formalização dos autos de prisão.

Segundo as vítimas, o delegado não acreditou na versão apresentada por eles sobre a arma de brinquedo utilizada no crime e recorreu a práticas violentas. O laudo de lesões corporais elaborado pelo Instituto Médico Legal (IML), à época, comprovou a existência de lesões compatíveis com as agressões, o que configura crime de tortura. Diante disso, o vice-PGR pediu ao STJ, em fevereiro deste ano, a abertura de ação penal contra o conselheiro.