Nomeação de Domingos Lamoglia ao TCDF é anulado pela Justiça

Nesta quarta-feira (19/4), em decisão unânime, os desembargadores da  5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) mantiveram sentença que anulou os atos de indicação, aprovação, nomeação e posse de Domingos Lamoglia como conselheiro do Tribunal de Contas do DF.

Para os Desembargadores da 5ª Turma Cível , a nomeação de Lamoglia feriu o requisito fundamental de idoneidade exigido para exercer o cargo. A decisão foi referente à ação popular julgada procedente em dezembro de 2014 pela 2ª Vara de Fazenda Pública do DF e, agora, confirmada em segunda instância.

Lamoglia, assessor do ex-governador José Roberto Arruda, foi nomeado no cargo de conselheiro do TCDF em 2009, após aprovação de seu nome pela Câmara Legislativa. A rapidez entre a sua indicação e a autorização dos distritais, menos de uma semana, chamou atenção.

Em um dos vídeos da Operação Caixa de Pandora, o ex-conselheiro foi flagrado recebendo dinheiro das mãos de Durval Barbosa, o delator do Mensalão do DEM.

Ele renunciou ao cargo em 2015,. A defesa de Lamoglia pediu perícia nas escutas relacionadas ao caso, solicitação não acatada pelos desembargadores, e também que fosse suspenso o julgamento até que a Justiça analisasse o envolvimento dele na Caixa de Pandora.