Grace Mendonça defende sistema de cotas para negros no STF
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu em ação que começou a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (11/05) a norma que prevê a reserva de 20% das vagas dos concursos públicos para candidatos negros. A ministra Grace Mendonça enviou documento ao STF reforçando o posicionamento positivo à regra.
A AGU se manifestou no caso após pedido do relator da ação, ministro Roberto Barroso. A norma que determinou a reserva de vagas é alvo constante de questionamentos judiciais. E decisões judiciais divergentes sobre o assunto – muitas vezes acolhendo pedidos de suspensão de concursos – trouxeram uma dose de insegurança jurídica para processos seletivos realizados pela administração pública federal. Essa é uma das razões que levaram a AGU a defender a constitucionalidade da lei na ação, proposta originalmente pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).