LUOS: Limites flexíveis para garagem
A partir das ponderações e críticas de especialistas e do setor produtivo, o governo Rodrigo Rollemberg (PSB) mudou a proposta para a regulamentação das vagas de garagem na redação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). Até pouco tempo, o Executivo encampava a ideia de estabelecer um número de unidades por empreendimento. Seria um corte seco. Agora, defende a definição da quantidade mínima e máxima de estacionamentos, considerando a distância do imóvel para os serviços de transporte público, acessibilidade e as características da região administrativa.
Quanto maior for a proximidade da construção dos grandes eixos de transporte, menor serão os quantitativos mínimos e máximos de vagas permitidas, e vice-versa. Apesar do critério ser mais flexível em comparação com a proposta anterior, o governo ainda mantém o postura inicial deste debate: frear a cultura contemporânea de supervalorização do carro e acelerar o uso do transporte coletivo e de alternativas limpas e saudáveis, ilustradas pelas bicicletas.
“No tema urbanístico, vagas de garagem, estamos relativizando o número mínimo de vagas. O corte linear não considerava parâmetros, não considerava a região, os eixos de transporte, a acessibilidade, se o empreendimento está próximo do metrô, das linhas de ônibus”, comenta o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade.
A cálculo também levará em conta o perfil da região. “Afinal, a realidade da W3 no Plano Piloto não é a mesma de Samambaia, por exemplo”, pondera Andrade. No caso dos imóveis com menos de 400 metros quadrados e 16 metros de fachada, a minuta sugere a liberação do total de vagas.
A partir de amanhã, o governo pretende debater a nova versão de proposta da LUOS com a população em 24 consultas públicas até 15 de julho. Conforme a recepção e críticas das comunidades, a pasta da Habitação projeta o prazo de quatro semanas para revisões e adequações finais do texto para então encaminhar a peça para o gabinete do governador. Com a assinatura de Rollemberg, o projeto será enviado para a Câmara Legislativa.
Lei crava altura máxima de obras
Se depender da caneta do GDF, a LUOS será uma arma contra o crescimento irregular de prédios na capital brasileira. Segundo o secretário de Gestão do Território e Habitação, o projeto determinará a altura máxima dos empreendimentos, engavetando a ideia de limitação pelo número de pavimentos.
“A altura deve ser definida em metros e não por pavimentos. Esse último parâmetro era muito ruim. Um pavimento pode ter 2,8 metros de altura ou 4,5 metros. Isso não é controle”, afirma Thiago de Andrade. Seguindo a proposta para as vagas de garagem, a definição da altura também vai considerar a região da obra.
A verticalização desregulada tem gerado, em diferentes proporções, problemas urbanísticos por todo DF. Em Vicente Pires, prédios são construídos sem critério e comprometem o trânsito. Um imóvel de Samambaia foi obrigado a demolir andares porque colocava em risco o trafego aéreo.
Além de regras, o governo pretende oferecer para a população uma versão digital da LUOS para a consulta. Desta forma, o cidadão poderá consultar qual são os limites e usos residenciais e comerciais permitidas para cada imóvel, antes de começar uma obra.